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http://hdl.handle.net/11067/7409| Título: | A pré-reforma e o seu desenvolvimento na jurisprudência dos tribunais superiores |
| Autor: | Martins, João Nuno Zenha |
| Palavras-chave: | Direito do trabalho - Portugal Pensões de reforma - Portugal |
| Data: | 2024 |
| Editora: | Universidade Lusíada Editora |
| Citação: | Martins, João Zenha (2024) - A pré-reforma e o seu desenvolvimento na jurisprudência dos tribunais superiores. Minerva : Revista de Estudos Laborais. ISSN 1647-0753. V. 13, n. 6. P. 93-129. |
| Resumo: | O texto destina-se a analisar vários aspetos de regime legal da pré-reforma, tanto no plano laboral quanto previdencial, estabelecendo, nesse plano, um diálogo crítico com a jurisprudência, designadamente quanto à dissemelhança de situações que estão na base da cessação antecipada do acordo de pré-reforma e às respetivas consequências. |
| Descrição: | Minerva : Revista de Estudos Laborais. ISSN 1647-0753. V. 13, n. 6 (2024). |
| URI: | http://hdl.handle.net/11067/7409 https://doi.org/10.34628/330Y-T369 |
| Tipo de Documento: | Artigo |
| Aparece nas colecções: | [ULL-FD] Minerva, v. 13, n. 06 (2024) |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| minerva_v13_n6_5.pdf | Texto integral | 217,52 kB | Adobe PDF |  Ver/Abrir |
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