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Pré-visualizar	Data	Título	Autor(es)	Tipo	Acesso
	2022	Os acordos com vista à prestação de cuidados vitalícios (dos embaraços dos expedientes utilizados no presente às dificuldades na construção de uma figura típica)	Moreira, Paulo Jorge Ferreira, 1996-	Artigo	Acesso Aberto
	2022	Contrato de locação financeira : meios de defesa do locatário financeiro e desconformidade da coisa	Gonçalves, Mercília Pereira	Artigo	Acesso Aberto
	2022	Do recall político	Rodrigues, Luís Manuel Barbosa, 1962-	Artigo	Acesso Aberto
	2022	Estrutura e contexto atual das relações jurídico-fiscais	Ogando, José João Lorena Santos de Avilez, 1976-	Artigo	Acesso Aberto
	2022	A cláusula “back-to-back” na subempreitada de obras públicas	Silva, Jorge de Andrade	Artigo	Acesso Aberto
	2022	Ónus da prova e standards de prova : duas reminiscências do passado	Nieva-Fenoll, Jordi	Artigo	Acesso Aberto
	2022	Raça, dignidade humana e justiça social : o princípio da igualdade na ótica do indivíduo face às assimetrias sociais na Constituição portuguesa de 1976	Dias, João Ferreira	Artigo	Acesso Aberto
	2022	Breve reflexão sobre o poder local em Portugal : do constitucionalismo liberal às reformas impostas pela intervenção da Troika	Ferreira, Fausto; Amorim, João Pacheco de	Artigo	Acesso Aberto
	2022	Apontamento sobre a relevância de um direito interno de proteção diplomática para o direito internacional	Farias, Eduardo Pimentel de	Artigo	Acesso Aberto

Entradas recentes

Os acordos com vista à prestação de cuidados vitalícios (dos embaraços dos expedientes utilizados no presente às dificuldades na construção de uma figura típica)

Contrato de locação financeira : meios de defesa do locatário financeiro e desconformidade da coisa

Do recall político

Estrutura e contexto atual das relações jurídico-fiscais

A cláusula “back-to-back” na subempreitada de obras públicas