Instâncias democráticas na gestão da política de assistência estudantil : a experiência das universidades federais brasileiras

Abstract

Este trabalho buscou identificar a existência e a estruturação de instâncias participativas e democráticas na gestão da política de assistência estudantil nas universidades federais brasileiras. Para o alcance deste objetivo, foram enviadas solicitações de acesso a informações através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão — Portal e-Sic do Governo Federal — para 63 universidades da rede federal de ensino, durante o mês de março de 2020. A partir da contextualização da política de assistência estudantil na realidade brasileira e da perspectiva da gestão democrática, analisamos as estratégias adotadas pelas instituições. Destarte, podemos afirmar que há participação dos estudantes na gestão da política de assistência estudantil na maioria das universidades, embora não haja uma diretriz formal para o funcionamento desses mecanismos. Dessa forma, almeja-se aqui estimular o desenvolvimento da gestão democrática para essa política a partir do protagonismo discente, reiterando a necessidade de organização e construção coletiva desses espaços.

This work sought to identify the existence and structure of participatory and democratic instances in the management of student assistance policy in Brazilian federal universities. To achieve this objective, requests for access to information were sent through the Electronic System of the Citizen Information Service — the federal government’s e-Sic Portal – to 63 universities in the federal education network, during the month of March 2020. From the contextualization of the student assistance policy in the Brazilian reality and from the perspective of democratic management, we analyze the strategies adopted by the institutions. Thus, we can affirm that there is student participation in the management of student assistance policy in most universities, although there is no formal guideline for the functioning of these mechanisms. The aim here is to stimulate the development of democratic management for this policy from the role of students, reiterating the need for organization and collective construction of these spaces.