Mandatory vote : thoughts on implementation in a hypothetical Portuguese electoral reform

Abstract

The discussion on mandatory voting is usually characterized by two opposite polar ideas – on the one side, by making voting mandatory abstention turnout numbers will undoubtably be lower than those normally found on systems where voting is a right, not an obligation, and on the other side, there is both the idea that mandatory voting does not improve or enrich the fundamental values of representation underlying democracy and even that obligatory systems cannot adequately impose any effective sanctions to convince people to show up at polls. In this article, we shall glace briefly at mandatory voting in several electoral systems and then focus our sights on the Portuguese electoral system, the alternative methods historically applied, the discussion on mandatory voting at home and finally, if such a system could be applied in Portugal.

A discussão sobre o voto obrigatório é normalmente caracterizada por duas ideias contrapostas - num lado, ao tornar o voto obrigatório, os números da abstenção serão, sem dúvida, inferiores aos daqueles encontrados num sistema em que o voto é um direito e não uma obrigação. Por outro lado, existe a ideia de que o voto obrigatório não melhora os direitos fundamentais da democracia representativa e até mesmo que os sistemas que impõem o voto obrigatório não conseguem prever sanções adequadas por forma a convencer os cidadãos a votar. Neste artigo iremos lançar um breve olhar sobre o voto obrigatório em vários sistemas eleitorais e depois focar-nos no sistema eleitoral português, nomeadamente nos métodos alternativos aplicados ao longo da história, a discussão sobre o voto obrigatório e finalmente se tal sistema poderia ser aplicado em Portugal.