Votar em segurança : estratégia para atos eleitorais em tempos de pandemia

Abstract

A realização de eleições em tempos de pandemia trouxe consigo dificuldades e novos desafios ao seu planeamento, à sua preparação, implementação e à sua execução. Para responder a este novo contexto, a Assembleia da República aprovou um conjunto de alterações às Leis Eleitorais, por forma a garantir uma maior segurança dos eleitores, dos membros de mesa e dos delegados, potenciando a participação eleitoral e aumentando a segurança e a confiança dos diversos agentes eleitorais bem como os cidadãos eleitores. Neste novo contexto houve necessidade de incluir novas entidades no processo eleitoral, definir e implementar estratégias de saúde pública e apoiar à implementação de modalidades excecionais de voto antecipado. Houve necessidade de formar e vacinar os membros de mesa e os agentes eleitorais envolvidos no processo eleitoral; implementados procedimentos de quarentena para o diverso material eleitoral, por forma a garantir a segurança sanitária de todos os envolvidos. Assim, e para suporte à realização dos diversos atos eleitorais, houve uma colaboração muito estreita com diversas entidades do Ministério da Saúde (DGS, SPMS e Task force da Vacinação) e do Ministério da Administração Interna (PSP, GNR e ANPC), que permitiram implementar num curto espaço de tempo todas as alterações às Leis Eleitorais aprovadas pela Assembleia da República, bem como as recomendações da Autoridade Nacional de Saúde e das Autoridades Regionais de Saúde, através de uma Estratégia de Saúde Pública para os Atos Eleitorais. A divulgação da eleição, datas, horários e modalidades de voto, foi suportada na mensagem “VOTAR É SEGURO”, que abrangeu todos os atos eleitorais realizados em entre 2020 e 2022, e difundida intensamente através dos diversos órgãos da comunicação social nacionais, regionais e locais. Contra todas as previsões iniciais, a participação nos diversos atos eleitorais realizados em Portugal, entre 2020 e 2021, registaram uma maior participação por parte dos eleitores, não se tendo registado qualquer incidente diretamente relacionado com os diversos processos de votação e procedimentos associados.

The holding of elections in times of pandemic brought with it difficulties and new challenges to its planning, preparation, implementation, and execution. To respond to this new context, the portuguese Parliament approved a set of amendments to the Electoral Laws, in order to ensure greater security for voters, election officials and delegates, enhancing voter participation and increasing the security and confidence of the various electoral agents as well as the voting citizens. In this new context there was a need to include new entities in the electoral process, to define and implement public health strategies, and to support the implementation of exceptional early voting modalities. There was a need to train and vaccinate polling and election officials involved in the electoral process; quarantine procedures were implemented for the various election materials, in order to ensure the health security of all involved. Thus, and to support the conduct of the various electoral acts, there was very close collaboration with various entities of the Ministry of Health (DGS, SPMS, and the Vaccination Task Force) and the Ministry of Internal Administration (PSP, GNR, and ANPC), which allowed for the implementation in a short period of time of all the changes to the Electoral Laws approved by Parliament, as well as the recommendations of the National Health Authority and the Regional Health Authorities, through a Public Health Strategy for Electoral Acts. The announcement of the election, dates, times, and voting modalities was supported by the message «VOTAR É SEGURO» (VOTING IS SAFE), which covered all electoral events held between 2020 and 2022, and was intensely disseminated through the various national, regional, and local media. Against all initial predictions, participation in the various elections held in Portugal between 2020 and 2021 registered a higher voter turnout, with no incidents directly related to the various voting processes and associated procedures.