Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11067/6111
Title: Eleições legislativas na República Federal da Alemanha
Author: Santos, Sofia Isabel Gomes, 1978-
Pacheco, Raquel Alexandra de Grilo, 2000-
Vieira, Susana Cabrita, 1977-
Issue Date: 2021
Citation: Santos, Sofia Isabel Gomes ; Pacheco, Raquel Alexandra de Grilo ; Vieira, Susana Cabrita (2021) - Eleições legislativas na República Federal da Alemanha. Polis. ISSN 0872-8208. 2:4 (Julho-Dezembro 2021) p. 217-221.
Abstract: A República Federal da Alemanha realizou as eleições legislativas a 26 de setembro de 20214, a fim de serem eleitos os Deputados do Parlamento Federal (Bundestag). O processo eleitoral assenta, sobretudo, nas disposições da Lei Fundamental (Grundgesetz) de 19495, da Lei Eleitoral Federal (Bundeswahlgesetz) de 19936 e do Regulamento Eleitoral Federal (Bundeswahlordnung) de 20027. Através de “sufrágio universal, direto, livre, igual e secreto” (art. 38º, nº1, da Lei Fundamental e §1, nº 1, da Lei Eleitoral Federal) foram eleitos, para um período de quatro anos (art. 39º, nº 1, da Lei Fundamental), 736 Deputados − o número mais elevado de sempre, num modelo que apresenta uma elasticidade muito particular, prevista na Lei e cuja referência mínima é de 598 Deputados (§1, nº1, da Lei Eleitoral Federal).
Description: Polis. - ISSN 0872-8208. - S. 2, n. 4 (Julho-Dezembro 2021). - p. 217-221.
Peer reviewed: yes
URI: http://hdl.handle.net/11067/6111
https://doi.org/10.34628/thx5-4q57
Document Type: Article
Appears in Collections:[ILID-CEJEA] Polis, s. 2, n. 04 (Julho-Dezembro 2021)

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