Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11067/5457
Title: A «politização da justiça» : a escolha política dos magistrados
Other Titles: «The politicization of justice» : the political choice of magistrates
Author: Monteiro, Manuel, 1962-
Keywords: Poder judicial
Partidos políticos
Issue Date: 2019
Abstract: Numa época em que se manifesta uma clara inquietação da opinião pública face ao fenómeno da corrupção aumenta a atenção para a actividade dos juízes, principalmente quando estes têm de decidir sobre processos que envolvem dirigentes e actores da vida política. Mas do mesmo modo que essa atenção aumenta, surge em inúmeras situações a dúvida quanto à real independência dos juízes, atendendo à intervenção do poder político na escolha de muitas magistraturas. Este artigo pretende, pois, analisar em que medida o poder político intervém na escolha dos magistrados, à luz da Constituição portuguesa.
At a time when there is a clear concern of public opinion about the phenomenon of corruption, the attention to the activity of judges is expressed, especially when they have to decide on processes involving leaders and actors of political life. But just as this attention increases, in many situations comes the doubt as to the real independence of judges, given the intervention of political power in the choice of many judiciaries. This article therefore intends to examine to what extent political power intervenes in the choice of magistrates, in the light of the Portuguese Constitution.
Description: Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 21-22 (2019). - p. 315-326.
Peer reviewed: yes
URI: http://hdl.handle.net/11067/5457
Document Type: Article
Appears in Collections:[ULL-FD] LD, s. 2, n. 21-22 (2019)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ld_21_22_9.pdfArtigo98,03 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpace
Formato BibTex mendeley Endnote Logotipo do DeGóis Logotipo do Orcid 

This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons