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Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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2012 | Alteração substancial dos factos | Almeida, Rafael Silva | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
2011 | O conhecimento probatório do co-arguido em processo penal | Gomes, Diana Filipa dos Santos | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
22-Fev-2013 | A confissão do arguido na investigação e o seu silêncio na fase de julgamento : possível caminho para uma justiça negociada | Monteiro, Ana Maria Pereira Cairrão | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
2015 | Direito ao silêncio : o direito ao silêncio do arguido e o dever de sujeição a diligências de prova no processo penal português | Cerqueira, Daniela Patrícia Ferrás | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
2016 | Os meios de obtenção da prova : da teoria à prática | Silva, Mário João Ramos da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
2016 | A posição do assistente no processo penal português : alguns aspectos prático-processuais | Gaspar, Áurea Inês Augusto Quelhas | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
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