Criminalidade organizada e económica : perspetivas jurídica, política e criminológica

Abstract

Neste livro são abordadas diversas temáticas enquadradas no âmbito da criminalidade organizada e económica na sequência, em traços gerais, da perspetiva jurídica (substantiva e adjetiva), político-criminal e criminológica: legislação penal internacional, tráfico de influências, fraude fiscal, branqueamento de capitais, criminal compliance, dificuldades dos limites à oportunidade no modelo processual penal português, colaboração premiada, governança, controlo político da corrupção, financiamento indevido de partidos políticos, análise criminológica da criminalidade reticular. Refere-se, sobretudo, ao espaço ibérico e, pontualmente, às suas influências - que não deixam de ser recíprocas - na América Latina. Pretende-se, sobretudo, contribuir para o estudo (jurídico-penal, político-criminal, criminológico) da criminalidade organizada e económica, de modo a permitir ao leitor a reflexão acerca das suas ameaças à segurança, liberdade e autonomia dos cidadãos com o consequente perigo de fragilização dos Estados Democráticos, suscetível de abrir a porta à demanda de Estados autoritários, populistas, totalitários.