Progressividade e equidade : análise dos países da coesão na década de 90

Abstract

O nosso estudo pretende tornar claro aquilo que as realidades estatísticas deixam camufladas e que nem sempre e da imediata percepção do cidadão. O que pretendemos, pois, em ultima instancia, e verificar se um imposto progressivo cumpre ou não os requisitos para os quais e implementado. Os impostos progressivos, dada as suas características são os únicos que poderão ajudar a combater as iniquidades geradas pelo próprio sistema económico, e, portanto, e precisamente isto que procuraremos testar: ate que ponto a distribuição do rendimento antes do imposto e ou não menos equitativa que a distribuição do rendimento depois de deduzidos os impostos, ou seja, os impostos directos progressivos sobre o rendimento atingem ou não os fins para os quais foram delineados (objectivos estes relacionados com a promoção da equidade). Efectivamente, o objecto de estudo que procuramos evidenciar vai no sentido de saber se e verificável, no caso português, o prescrito no art.º 104 da Constituição da Republica, segundo o qual, "1. O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar', o mesmo acontecendo nos restantes países em estudo (Grécia, Espanha e Irlanda). A escolha destes quatro países assenta na sua semelhança em termos de desenvolvimento económico e social e nas políticas a que recorreram para a correcção dos seus desequilíbrios económicos e sociais, e porque eram ate a data da então última adesão (Maio 2004) no seio da União Europeia os quatro países mais atrasados ao nível comunitário e por isso designados de países da coesão.