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Title: A assistência social e a previdência corporativa no Estado Novo
Author: Pimentel, Irene Flunser
Keywords: Portugal - Política social - 1933-1974
Serviço social - Portugal - História - Século 20
Issue Date: 2016
Abstract: Como se sabe, a era da segurança social, universal e baseada nos direitos dos cidadãos, só nasceu realmente em Portugal, após 25 de Abril de 1974, pois ficou adiada a sua introdução, só ocorrendo muito tardiamente, além de que o seu processo de construção foi diferente do que moldou, noutros países europeus, o Welfare State. Ver-se-á que os sistemas de assistência e de previdência corporativa do Estado Novo, surgiram, depois de 1933, em ruptura ideológica com as concepções republicano-liberais de direito à assistência pública e de seguro social obrigatório, aliás legislados mas não aplicados. Dado que o Estado Novo criou, paralelamente à escassa assistência pública, um aparelho de previdência social de concepção corporativa, referir-se-á brevemente a criação desta última, nos anos trinta, e o seu alargamento até aos anos cinquenta. Embora o Estado Novo não tenha sido um Estado-providência, o facto de ele ter erigido a família como núcleo base do seu edifício corporativo leva depois analisar as diversas medidas específicas de protecção à família - o principal núcleo do seu edifício corporativo – e à maternidade. Ao fechar, proceder-se-á a uma breve incursão até ao início dos anos sessenta, para observar o debate sobre a definição dos respectivos âmbitos de actuação da assistência e da previdência social no processo que levou à remodelação dos dois sistemas – de assistência social e de previdência social.
Description: Intervenção social. - ISSN 0874-1611. - N. 47-48 (1.º e 2.º semestre de 2016). - p. 13-35
Peer reviewed: yes
URI: http://hdl.handle.net/11067/3918
Document Type: Article
Appears in Collections:[ULL-ISSSL] IS, n. 47-48 (2016)

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