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Título: A atividade processual de uma comissão de proteção de crianças e jovens do centro de Portugal
Autor: Lopes, Ana Isabel
Mendes, Francisco
Magalhães, Cátia
Fernandes, Rosina
Martins, Emília
Palavras-chave: Assistência a menores - Portugal
Crianças em risco - Serviços para - Portugal
Jovens em risco - Serviços para - Portugal
Data: 2-Ago-2017
Resumo: A Convenção dos Direitos da Criança, a Constituição da República Portuguesa e a Lei 147/99 de 1/9 constituem-se como os bordões legais fundamentais que suportam a intervenção das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). Este estudo centra-se sobre a atividade processual (2011-2014) duma CPCJ do Centro de Portugal. Foram escrutinados, por análise de conteúdo, 107 processos de outras tantas crianças, com idades entre 1 mês e 17 anos, sendo 51 masculinos. As sinalizações resultaram da exposição a comportamentos que comprometem o bem-estar e desenvolvimento da criança (39,3% integra a violência doméstica e o consumo de álcool), bem como a negligência a nível educativo (17,8%), psicoafectivo (15,0%) e da saúde (10,3%), a não supervisão e acompanhamento (14,0%), o absentismo escolar (11,2%) e a ofensa física (10,3%). As participações foram realizadas pelas autoridades policiais (37,3%) e estabelecimentos de ensino (22,5%). Foram objeto de reabertura 19 (17,7%) processos. Nos Acordos de Promoção e Proteção, as medidas previstas nas alíneas a) e b) do art.º 35.º da Lei 147/99 de 1/9 representam, respetivamente, 61% e 25,4%, sendo a duração média de 12 meses. Estes resultados estão, parcialmente, em continuidade com os disponibilizados nos últimos Relatórios Anuais de Avaliação das CPCJ, sendo necessários outros estudos que permitam um conhecimento mais aprofundado da dinâmica dos processos de promoção e proteção.
Descrição: Revista de psicologia da criança e do adolescente. - ISSN 1647-4120. - V. 7, n. 1-2 (Janeiro-Dezembro 2016). - p. 105-119
URI: http://hdl.handle.net/11067/3503
ISSN: 1647-4120
Tipo de Documento: Artigo
Aparece nas colecções:[ULL-IPCE] RPCA, v. 7, n. 1-2 (Janeiro-Dezembro 2016)

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