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Acesso
2017
A Constituição portuguesa de 1976 e o código civil de 1966 : algumas notas
Correia, José de Matos, 1963-
Artigo
Acesso Aberto
2022
Raça, dignidade humana e justiça social : o princípio da igualdade na ótica do indivíduo face às assimetrias sociais na Constituição portuguesa de 1976
Dias, João Ferreira
Artigo
Acesso Aberto
2022
Breve reflexão sobre o poder local em Portugal : do constitucionalismo liberal às reformas impostas pela intervenção da Troika
Ferreira, Fausto
;
Amorim, João Pacheco de
Artigo
Acesso Aberto
2003
A família na Constituição da República Portuguesa de 1976
Proença, José João Gonçalves de, 1924-2012
Artigo
Acesso Aberto
2024
El derecho a la negociación colectiva laboral en la constitución española y algunas de sus semejanzas y diferencias con el derecho português
Gárate Castro, Francisco Javier
Artigo
Acesso Aberto
2024
O 25 de abril dos tempos de não trabalho
Araújo, Rui Ataíde de
Artigo
Acesso Aberto
Refinar
Autor
1
Amorim, João Pacheco de
1
Araújo, Rui Ataíde de
1
Correia, José de Matos, 1963-
1
Dias, João Ferreira
1
Ferreira, Fausto
1
Gárate Castro, Francisco Javier
1
Proença, José João Gonçalves de, ...
Assunto
1
Negociação colectiva de trabalho ...
.
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Data de Publicação
4
2020 - 2024
1
2010 - 2019
1
2003 - 2009