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Pré-visualizarDataTítuloAutor(es)TipoAcesso
LD_29_10.pdf.jpg2023Corruption and confiscationTorrão, Fernando José dos Santos Pinto, 1966-ArtigoAcesso Aberto
LD_30_4.pdf.jpgNov-2023A equivocada caracterização do tributo como uma restrição a Direitos Fundamentais como justificativa para a aplicação do anacrônico cânone da interpretação literal (e do in pro contribuinte) no direito tributário brasileiroGodoi, Marciano Seabra de; Dante, João Vítor AraújoArtigoAcesso Aberto
LD_30_2.pdf.jpgNov-2023Breves notas sobre a evolução da lei das finanças locaisDias, Fausto Ferreira; Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962ArtigoAcesso Aberto
LD_30_3.pdf.jpgNov-2023Procedimento e verdade material como extensões da reserva da lei fiscalOgando, José João Lorena Santos de Avilez, 1976-ArtigoAcesso Aberto
LD_30_1.pdf.jpgNov-2023A grande divergênciaSampaio, Carlos Manuel Pequito de Almeida, 1952-ArtigoAcesso Aberto
md_silvina_managem_dissertacao.pdf.jpg2023A implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável em São Tomé e Príncipe : estudo de caso de paz, justiça e instituições eficazesManagem, Sivilina Kelley Soares, 1995-Dissertação de MestradoAcesso Aberto
ft_lusiada_direito_30_2023.pdf.jpgNov-2023A arbitragem administrativa ad hoc à luz do artigo 476.º do código dos contratos públicos : em concreto, o modo de operacionalizaçãoFarinha, Rodrigo Mendes, 1999-ArtigoAcesso Aberto
ft_lusiada_direito_30_2023.pdf.jpgNov-2023ApresentaçãoNogueira, José Artur Anes Duarte, 1954-ArtigoAcesso Aberto
ft_lusiada_direito_30_2023.pdf.jpgNov-2023A problemática de restituição de acervos museológicosMonge, Maria de JesusArtigoAcesso Aberto
ft_lusiada_direito_30_2023.pdf.jpgNov-2023Gestão de autonomia dos museus, algumas notas para reflexãoMonteiro, Joana SousaArtigoAcesso Aberto

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