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LusiadaDireito_25-26_02.pdf.jpg2021O princípio “pacta sunt servanda” (direitos romano e português)Justo, António dos Santos, 1945-ArticleOpen Access
LusiadaDireito_25-26_07.pdf.jpg2021Inteligência no combate às ameaças da sociedade de risco : álibi para a violação dos direitos fundamentais ou mecanismo democrático para a proteção da segurança e direitos fundamentaisOliveira, Lúcia Isabel da Costa, 1999-ArticleOpen Access
LusiadaDireito_25-26_06.pdf.jpg2021A casa dos vinte e quatro de LisboaMarçal, Duarte de MenesesArticleOpen Access
LusiadaDireito_25-26_03.pdf.jpg2021O poder local e a gestão ambiental : uma abordagem geralFerreira, Fausto José de Jesus, 1966-; Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-ArticleOpen Access
LusiadaDireito_25-26_04.pdf.jpg2021Memória do ensino em Portugal, do direito, do direito constitucional, dos direitos fundamentais, do direito internacional, e dos direitos humanosRodrigues, Luís Barbosa, 1962-ArticleOpen Access
LusiadaDireito_25-26_05.pdf.jpg2021Argumentos : descobrem ou apenas justificam?Strätz, MuriloArticleOpen Access
ld_25_26_2021_1.pdf.jpg2021Iuris civilis principia (direitos romano e português)Justo, António dos Santos, 1945-ArticleOpen Access
2022Os acordos com vista à prestação de cuidados vitalícios (dos embaraços dos expedientes utilizados no presente às dificuldades na construção de uma figura típica)Moreira, Paulo Jorge Ferreira, 1996-ArticleOpen Access
2022Raça, dignidade humana e justiça social : o princípio da igualdade na ótica do indivíduo face às assimetrias sociais na Constituição portuguesa de 1976Dias, João FerreiraArticleOpen Access
2022Estrutura e contexto atual das relações jurídico-fiscaisOgando, José João Lorena Santos de Avilez, 1976-ArticleOpen Access

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