Consórcios públicos : uma alternativa para a política económica dos pequenos municípios

Abstract

Este artigo aborda a possibilidade da construção do desenvolvimento sustentável pelos pequenos Municípios com perfis semelhantes, localizados próximos uns dos outros, através do compartilhamento de suas responsabilidades, mediante a criação de Consórcios Públicos, no intuito de planejar e executar políticas econômicas comuns intermunicipais, objetivando o fim das desigualdades regionais e sociais. A integração e a cooperação dos pequenos Municípios brasileiros (carentes, geralmente, de meios técnicos, financeiros e de pessoal) são possíveis, não apenas para prestação de serviços públicos, mas, também, para intervir no domínio econômico, beneficiando aqueles mais carentes de recursos, inclusive reaproveitando os resíduos sólidos no processo produtivo, gerando renda e dignidade aos munícipes, bem como dando cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n. 12.305/2010. (Giovani Clark, Délia Mara)