Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/11067/1092
Título: Do sistema de recursos próprios ao imposto europeu
Autor: Azevedo, Maria Eduarda de Almeida, 1956-
Palavras-chave: Finanças públicas - Países da União Europeia
Data: 1-Set-2014
Resumo: Na história das Comunidades Europeias, a luta pelo exercício do poder orçamental reflecte, de certo modo, a própria evolução do projecto europeu. Trata-se de uma dialéctica desenvolvida ao longo do tempo, basicamente em dois planos: por um lado, o nível da tensão latente, complexa e multifacetada entre os Estados membros e as Comunidades no que tange à partilha de competências, responsabilidades financeiras e determinação se as Comunidades deviam beneficiar ou não de recursos próprios; e, por outro, o quadro da rivalidade entre as instituições comunitárias, no sentido de apurar qual havia de exercer o poder orçamental – a Alta Autoridade/Comissão ou o Conselho ou, ainda, o Parlamento –, tendo essa atribuição conhecido uma linha evolutiva que traduz, numa certa perspectiva, uma síntese da construção da Europa. Neste contexto, as Comunidades, à semelhança de qualquer sociedade organizada, têm configurado um terreiro de confronto entre as forças que as constituem com vista a assumir a respectiva liderança, representando a questão orçamental, de forma inequívoca, uma fonte privilegiada de direcção e controlo.
Descrição: Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 11 (2013). - p. 113-136.
URI: http://hdl.handle.net/11067/1092
ISSN: 2182-4118
Tipo de Documento: Artigo
Aparece nas colecções:[ULL-FD] LD, s. 2, n. 11 (2013)

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