Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11067/1092
Title: Do sistema de recursos próprios ao imposto europeu
Author: Azevedo, Maria Eduarda de Almeida, 1956-
Keywords: Finanças públicas - Países da União Europeia
Issue Date: 1-Sep-2014
Abstract: Na história das Comunidades Europeias, a luta pelo exercício do poder orçamental reflecte, de certo modo, a própria evolução do projecto europeu. Trata-se de uma dialéctica desenvolvida ao longo do tempo, basicamente em dois planos: por um lado, o nível da tensão latente, complexa e multifacetada entre os Estados membros e as Comunidades no que tange à partilha de competências, responsabilidades financeiras e determinação se as Comunidades deviam beneficiar ou não de recursos próprios; e, por outro, o quadro da rivalidade entre as instituições comunitárias, no sentido de apurar qual havia de exercer o poder orçamental – a Alta Autoridade/Comissão ou o Conselho ou, ainda, o Parlamento –, tendo essa atribuição conhecido uma linha evolutiva que traduz, numa certa perspectiva, uma síntese da construção da Europa. Neste contexto, as Comunidades, à semelhança de qualquer sociedade organizada, têm configurado um terreiro de confronto entre as forças que as constituem com vista a assumir a respectiva liderança, representando a questão orçamental, de forma inequívoca, uma fonte privilegiada de direcção e controlo.
Description: Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 11 (2013). - p. 113-136.
URI: http://hdl.handle.net/11067/1092
ISSN: 2182-4118
Document Type: Article
Appears in Collections:[ULL-FD] LD, s. 2, n. 11 (2013)

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