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Título: Constitutional power and legitimacy in the political evolution of Southern Africa
Autor: Thomashausen, André
Palavras-chave: Direito constitucional - África
África - Política e governo
Data: 2010
Citação: Thomashausen, André (2010) - Constitutional power and legitimacy in the political evolution of Southern Africa. Lusíada. Política Internacional e Segurança. ISSN 1647-1342. N. 3 (2010). P. 43-61.
Resumo: A elaboração de constituições na África pós-colonial mostra que as constituições resultantes de negociações ou pactos foram o modelo preferido e mais bem sucedido do processo, uma vez que o primeiro período da constituição estadual de partido único terminou, no início dos anos noventa. A competição política para a posse da legalidade constitucional é evidente no processo constitutivo da África do Sul, na Alemanha pós-II Guerra Mundial, em Portugal e Angola. Em África, os princípios de liderança tradicional africana, continuam a permear o Estado de direito, resultando num sistema de partido predominante. O exemplo mais recente da Constituição angolana mostra uma crescente afinidade com o modelo de liderança chinesa. O futuro do constitucionalismo em África é cada vez mais favorável às formas de representação democrática piramidais em vez de formas multi-polares.
Constitution making in post colonial africa shows that negotiated or pact constitutions have been the preferred and most successful process, once the first period of imposed single party state constitution ended, at the beginning of the nineties. The political competition for ownership of constitutional legality is evident in the constitution making process in South Africa, post World War II Germany, Portugal and Angola. In Africa, principles of African traditional leadership continue to permeate the constitutional state, resulting in predominant party system. The latest example of the Angolan constitution shows a growing affinity for the Chinese leadership model. The future of constitutionalism in Africa will increasingly favour pyramidal instead of multi-polar forms of democratic representation.
Descrição: Lusíada. Política Internacional e Segurança. ISSN 1647-1342. N. 3 (2010).
URI: http://hdl.handle.net/11067/1008
https://doi.org/10.34628/m1sy-jm43
Tipo de Documento: Artigo
Aparece nas colecções:[ULL-FCHS] LPIS, n. 03 (2010)

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