Percorrer por assunto Política cultural
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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
|---|---|---|---|---|---|
 | 1998 | Pacto internacional de direitos económicos, sociais e culturais : adoptado e aberto a assinatura, ratificação e adesão pela resolução 2.200-A (XXI) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 16 de Dezembro de 1966 | - | Artigo | Acesso Aberto |