Percorrer por assunto Obrigações (Direito) - Portugal
Mostrar resultados 1-4 de 4.
| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Estrutura e contexto atual das relações jurídico-fiscais | Ogando, José João Lorena Santos de Avilez, 1976- | Artigo | Acesso Aberto | |
 | 24-Jul-2015 | Importância do valor real do imóvel na extinção das obrigações do mutuário perante o art.º 816 n.º 2 CPC : importância e consequências | Silva, Nuno Ricardo Pinto da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2021 | O princípio “pacta sunt servanda” (direitos romano e português) | Justo, António dos Santos, 1945- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2023 | Resolução do contrato de locação financeira por incumprimento da obrigação de pagamento da renda | Tavares, António Filipe Teixeira | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |