Browsing by Subject Direito administrativo - Portugal

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polis_13_16_15.pdf.jpg2007"A administração é como a mulher de César..." : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 651/03Portugal. Supremo Tribunal AdministrativoArticleOpen Access
polis_13_16_10.pdf.jpg2007As alterações ao código do procedimento administrativo por força do novo código do processo nos tribunais administrativosMoncada, Luís Solano Cabral de, 1952-ArticleOpen Access
polis_13_16_16.pdf.jpg2007Anotação : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo nº 651/03Pinto, Ricardo Leite, 1958-ArticleOpen Access
2018O direito administrativo transnacional (direito administrativo internacional, europeu e global) e as suas implicações no direito administrativo de Espanha e de Portugal : actasColóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo, 12, Lisboa, 2016BookOpen Access
polis_1_2.pdf.jpg1994Do problema dos conceitos jurídicos indeterminados em Direito Administrativo : para uma análise dos limites funcionais da jurisdição administrativaCardoso, José António Martins Lucas, 1964-ArticleOpen Access
polis_6_10.pdf.jpg1998O poder de substituição em direito administrativo: enquadramento dogmático-constitucional" / Paulo OteroCardoso, José António Martins Lucas, 1964-ArticleOpen Access
Polis_II.pdf.jpg2020O princípio da prossecução do interesse público : movimento de desintervenção económica do Estado e a privatização de tarefas administrativasPinto, Rui Pedro PassosArticleOpen Access
polis_2_8.pdf.jpg1995Recensão : "Conceitos indeterminados no direito administrativo" / António Francisco de SousaCardoso, José António Martins Lucas, 1964--Open Access