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Browsing by Subject Constituições - Portugal - 1976

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minerva_v13_n1_2024.pdf.jpg2024O 25 de abril dos tempos de não trabalhoAraújo, Rui Ataíde deArticleOpen Access
polis_7_8_17.pdf.jpg1999Alguns documentos inspiradores da constituição de 1976Pinto, Ricardo Leite, 1958-ArticleOpen Access
polis_7_8_15.pdf.jpg1999Alguns erros antigos e algumas perplexidades novasMartins, Maria Margarida do Rego da Costa Salema de Oliveira, 1954-ArticleOpen Access
2022Breve reflexão sobre o poder local em Portugal : do constitucionalismo liberal às reformas impostas pela intervenção da TroikaFerreira, Fausto; Amorim, João Pacheco deArticleOpen Access
LD_17_5.pdf.jpg2017A Constituição portuguesa de 1976 e o código civil de 1966 : algumas notasCorreia, José de Matos, 1963-ArticleOpen Access
polis_7_8_5.pdf.jpg1999Crónica de uma tragédia anunciadaVitorino, António Manuel de Carvalho Ferreira, 1957-ArticleOpen Access
polis_1_4.pdf.jpg1994Da revisão controlada : notas sobre o problema das cláusulas constitucionais irreformáveisRogeiro, Nuno, 1957-ArticleOpen Access
almeida_direito_sociedade_digital_livro-217-255.pdf.jpg2023A digitalização como “teste de stress” à resiliência do sistema jurídico-constitucional português na proteção de direitos fundamentaisMoreira, Paulo Alexandre Soares, 1976-Book ChapterOpen Access
polis_7_8_16.pdf.jpg1999Direito das relações externas: o "parente pobre" da Constituição de 1976?Correia, José de Matos, 1963-ArticleOpen Access
polis_7_8_8.pdf.jpg1999Do absurdo e obsoleto à sua tentação de eternidadePinto, Paulo Teixeira, 1960-ArticleOpen Access
minerva_v13_n1_2024.pdf.jpg2024El derecho a la negociación colectiva laboral en la constitución española y algunas de sus semejanzas y diferencias con el derecho portuguêsGárate Castro, Francisco JavierArticleOpen Access
polis_7_8_7.pdf.jpg1999Erros sem tragédia na constituição a que chegámosMaltez, José Adelino, 1951-ArticleOpen Access
polis_7_8_4.pdf.jpg1999A estranha revisão do conceito de sector privado da economia na alteração constitucional de 1982Catela, MiguelArticleOpen Access
LD_1_6.pdf.jpg2003A família na Constituição da República Portuguesa de 1976Proença, José João Gonçalves de, 1924-2012ArticleOpen Access
actas_12_pdf.jpg2021A importância dos antecedentes da lei eleitoral para a Assembleia da República, na elaboração da «Constituição eleitoral» de 1976Monteiro, Manuel, 1962-Book ChapterOpen Access
polis_7_8_6.pdf.jpg1999A lembrança constitucional de um socialismo esquecidoMartins, Afonso d'Oliveira, 1957-ArticleOpen Access
polis_7_8_13.pdf.jpg1999O n.º 9 do artigo 112.º da Constituição da República Portuguesa : transposição de directivasCanas, Vitalino José Ferreira Prova, 1959-ArticleOpen Access
2022Raça, dignidade humana e justiça social : o princípio da igualdade na ótica do indivíduo face às assimetrias sociais na Constituição portuguesa de 1976Dias, João FerreiraArticleOpen Access
polis_7_8_14.pdf.jpg1999Tragédia e erro na revisão constitucional de 1997Brito, Luís Miguel Nogueira de, 1965-ArticleOpen Access
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