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Percorrer por assunto Direito constitucional - Portugal
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Tipo
Acesso
2003
Para a história da fiscalização da constitucionalidade em Portugal : Supremo Tribunal de Justiça : acórdão do STJ de 23/7/1907
Portugal. Supremo Tribunal de Justiça
Artigo
Acesso Aberto
1995
"Para uma história constitucional do direito português" de Paulo Ferreira da Cunha
Cardoso, José António Martins Lucas, 1964-
Artigo
Acesso Aberto
1999
Paradoxos constitucionais
Martins, Guilherme Waldemar Pereira de Oliveira, 1952-
Artigo
Acesso Aberto
1998
O poder de substituição em direito administrativo: enquadramento dogmático-constitucional" de Paulo Otero
Cardoso, José António Martins Lucas, 1964-
Artigo
Acesso Aberto
19-Nov-2012
A proibição das organizações fascistas enquanto auto-ruptura constitucional desconforme com o direito internacional
Rodrigues, Luís Barbosa, 1962-
Artigo
Acesso Aberto
2008
"Os quesitos referendários de objectividade, clareza e precisão" : anotação aos acórdãos n.º 524/2008 e n.º 559/2008, do Tribunal Constitucional
Correia, José de Matos, 1963-
Artigo
Acesso Aberto
1994
Recensões : "O direito de resposta na Comunicação Social", "O lugar da Assembleia da República no Sistema Político", "O Referendo português a nível nacional"
Moreira, Vital Martins, 1944-
;
Sá, Luís Manuel da Silva Viana de, 1952-1999
;
Rodrigues, Luís Barbosa, 1962-
Artigo
Acesso Aberto
2024
Sobre a (des)conformidade constitucional do novo artigo 338.ºA do código do trabalho
Amado, João Leal
Artigo
Acesso Aberto
1995
Tribunal constitucional : acórdãos n.º 107/95 e 118/95 : pedido de inscrição de partido político
Correia, José de Matos, 1963-
;
Correia, José de Matos
Artigo
Acesso Aberto
2003
A única revisão necessária
Brito, Miguel Nogueira de, 1965-
Artigo
Acesso Aberto
2008
Valores e virtudes no aprofundamento do Estado de direito : uma perspectiva luso-brasileira
Cunha, Paulo Jorge Fonseca Ferreira da, 1959-
Artigo
Acesso Aberto