Percorrer por assunto Direito comparado
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Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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2014 | Internamento compulsivo : sua contextualização | Reis, Cidália Sofia Ferreira dos | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
2021 | A lei das sociedades unipessoais em Angola : a realidade angolana atual - as sociedades unipessoais | Henriques, Paulo Jorge Ferreira, 1977- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
2014 | Protecção jurídico-penal da vida humana intrauterina : velhos e novos desafios | Silva, Sónia das Dores Valadares Correia da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
2015 | Quis custodiet ipsos custodes? : reflexões sobre o direito penal do inimigo | Ribeiro, José António da Cunha Teixeira de Sousa | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado |