Percorrer por assunto Direito Comparado
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Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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2012 | Lex petrolea : um estudo comparativo da "Lei do Petróleo" em Países de Língua Oficial Portuguesa : Brasil, Angola, São Tomé e Príncipe, Timor, Moçambique e Portugal | Lima, Ângela Maria Domingos | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
2019 | Ne bis in idem e o ordenamento jurídico chinês e português, na actualidade : subsídios históricos, desafios e aspectos prospectivos | Aguiar, Filipa Maria de Almeida Marques Pais de, 1982- | Tese de Doutoramento | Acesso Aberto | |
2012 | Uma nova esperança : um estudo comparativo sobre o direito da reinserção na Península Ibérica | Gonçalves, Augusto Filipe Gomes da Silva | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
22-Jul-2013 | O overbooking no transporte aéreo : em especial face ao Regulamento (CE) nº261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro | Cabanelas, Fernando Manuel Barroso | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |