Percorrer por autor Tavares, Luís Miguel Serradas de Sousa, 1965- Subscrever Estatísticas do Autor Tavares, Luís Miguel Serradas de Sousa, 1965-
Mostrar resultados 1-3 de 3.
Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
---|---|---|---|---|---|
1999 | Constitucional "non senses" : a referenda ministerial nos actos normativos : quatro razões para a demonstração de um absurdo | Tavares, Luís Miguel Serradas de Sousa, 1965- | Artigo | Acesso Aberto | |
1999 | "A fiscalização da constitucionalidade e da legalidade" de José de Matos Correia | Tavares, Luís Miguel Serradas de Sousa, 1965- | Artigo | Acesso Aberto | |
1998 | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : acórdão 7/1994/454/535 : caso Vogt vs. Alemanha | Tavares, Luís Miguel Serradas de Sousa, 1965- | Artigo | Acesso Aberto |