Browsing by Advisor Monte, Mário João Ferreira

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2011O abuso de confiança fiscal : um olhar crítico a partir da jurisprudência : consumação do tipo, punibilidade e sua articulação com a exclusão do ilícito e/ou da culpaTeixeira, Pedro Gil Barreira GomesMaster ThesisEmbargo Access
2012Associações criminosas, sua relevância ao nível da investigação criminal /Carvalho, Gil Alberto Ribeiro Rodrigues deMaster ThesisEmbargo Access
22-Feb-2013A confissão do arguido na investigação e o seu silêncio na fase de julgamento : possível caminho para uma justiça negociadaMonteiro, Ana Maria Pereira CairrãoMaster ThesisEmbargo Access
Dissertacao de mestrado.pdf.jpg2011O conhecimento probatório do co-arguido em processo penalGomes, Diana Filipa dos SantosMaster ThesisEmbargo Access
2011O crime continuado : nos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuaisRodrigues, João Firmino Silveira de AraújoMaster ThesisEmbargo Access
2014Isenção de responsabilidade do agente encoberto : (ir)responsabilidade pela prática de atos típicosNoronha, Henrique Manuel GomesMaster ThesisEmbargo Access
2010Presunção de inocência no processo penal português : em particular, na aplicação de medidas de coacção, com especial relevância para a prisão preventivaSousa, Stéphanie Mendes deMaster ThesisEmbargo Access
2012A problemática relativa à prova nas diferentes fases do processo penal : declarações do arguido e a sua confissãoRodrigues, Sara Cátia GuedesMaster ThesisEmbargo Access
2013As sanções acessórias no Direito Penal e problemas na sua aplicação : cúmulo jurídico ou cúmulo materialArantes, Maria Luísa SenraMaster ThesisEmbargo Access