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Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
![polis_7_8_17.pdf.jpg](/retrieve/8fbcf4f0-55da-462a-a556-825bfdcdb026/polis_7_8_17.pdf.jpg) | 1999 | Alguns documentos inspiradores da constituição de 1976 | Pinto, Ricardo Leite, 1958- | Artigo | Acesso Aberto |
![polis_7_8_15.pdf.jpg](/retrieve/3799a772-1ce3-47c7-b0c4-6cbb1531309d/polis_7_8_15.pdf.jpg) | 1999 | Alguns erros antigos e algumas perplexidades novas | Martins, Maria Margarida do Rego da Costa Salema de Oliveira, 1954- | Artigo | Acesso Aberto |
| 2022 | Breve reflexão sobre o poder local em Portugal : do constitucionalismo liberal às reformas impostas pela intervenção da Troika | Ferreira, Fausto; Amorim, João Pacheco de | Artigo | Acesso Aberto |
![LD_17_5.pdf.jpg](/retrieve/2003fb9f-655d-48ac-963f-223b5463e74a/LD_17_5.pdf.jpg) | 2017 | A Constituição portuguesa de 1976 e o código civil de 1966 : algumas notas | Correia, José de Matos, 1963- | Artigo | Acesso Aberto |
![polis_7_8_5.pdf.jpg](/retrieve/b48220f4-34d4-4eb2-a47a-39f18e6f077b/polis_7_8_5.pdf.jpg) | 1999 | Crónica de uma tragédia anunciada | Vitorino, António Manuel de Carvalho Ferreira, 1957- | Artigo | Acesso Aberto |
![polis_1_4.pdf.jpg](/retrieve/c8f5ff21-a175-48aa-9646-257b8dcd2b00/polis_1_4.pdf.jpg) | 1994 | Da revisão controlada : notas sobre o problema das cláusulas constitucionais irreformáveis | Rogeiro, Nuno, 1957- | Artigo | Acesso Aberto |
| 2022 | A digitalização como “teste de stress” à resiliência do sistema jurídico-constitucional português na proteção de direitos fundamentais | Moreira, Paulo Alexandre Soares, 1976- | Parte de Livro | Acesso Aberto |
![polis_7_8_16.pdf.jpg](/retrieve/4e232af6-987f-439b-b8fb-a4d5dfa3592a/polis_7_8_16.pdf.jpg) | 1999 | Direito das relações externas: o "parente pobre" da Constituição de 1976? | Correia, José de Matos, 1963- | Artigo | Acesso Aberto |
![polis_7_8_8.pdf.jpg](/retrieve/77eb6ae9-a911-4fa7-92f7-397257abd793/polis_7_8_8.pdf.jpg) | 1999 | Do absurdo e obsoleto à sua tentação de eternidade | Pinto, Paulo Teixeira, 1960- | Artigo | Acesso Aberto |
![minerva_v13_n1_2024.pdf.jpg](/retrieve/cf144ee8-296a-416e-9f4c-849bc5005abd/minerva_v13_n1_2024.pdf.jpg) | 2024 | El derecho a la negociación colectiva laboral en la constitución española y algunas de sus semejanzas y diferencias con el derecho português | Gárate Castro, Francisco Javier | Artigo | Acesso Aberto |
![polis_7_8_7.pdf.jpg](/retrieve/cc3d542f-5b22-40df-b19c-3a02e8fb8695/polis_7_8_7.pdf.jpg) | 1999 | Erros sem tragédia na constituição a que chegámos | Maltez, José Adelino, 1951- | Artigo | Acesso Aberto |
![polis_7_8_4.pdf.jpg](/retrieve/992fbcd5-2346-4802-bcba-8f072f1c7415/polis_7_8_4.pdf.jpg) | 1999 | A estranha revisão do conceito de sector privado da economia na alteração constitucional de 1982 | Catela, Miguel | Artigo | Acesso Aberto |
![LD_1_6.pdf.jpg](/retrieve/7b62fe2d-8add-47d7-a5f3-82c46be6d95e/LD_1_6.pdf.jpg) | 2003 | A família na Constituição da República Portuguesa de 1976 | Proença, José João Gonçalves de, 1924-2012 | Artigo | Acesso Aberto |
![actas_12_pdf.jpg](/retrieve/6897b881-ead2-4255-8ba2-04626797a910/actas_12_pdf.jpg) | 2021 | A importância dos antecedentes da lei eleitoral para a Assembleia da República, na elaboração da «Constituição eleitoral» de 1976 | Monteiro, Manuel, 1962- | Parte de Livro | Acesso Aberto |
![polis_7_8_6.pdf.jpg](/retrieve/b616cc14-6256-4702-984a-686f86ba3a50/polis_7_8_6.pdf.jpg) | 1999 | A lembrança constitucional de um socialismo esquecido | Martins, Afonso d'Oliveira, 1957- | Artigo | Acesso Aberto |
![polis_7_8_13.pdf.jpg](/retrieve/eb28c5de-daef-4bae-9078-02e0ad3840ae/polis_7_8_13.pdf.jpg) | 1999 | O n.º 9 do artigo 112.º da Constituição da República Portuguesa : transposição de directivas | Canas, Vitalino José Ferreira Prova, 1959- | Artigo | Acesso Aberto |
| 2022 | Raça, dignidade humana e justiça social : o princípio da igualdade na ótica do indivíduo face às assimetrias sociais na Constituição portuguesa de 1976 | Dias, João Ferreira | Artigo | Acesso Aberto |
![polis_7_8_14.pdf.jpg](/retrieve/dd7c851b-5df3-4a94-b21c-aa21baed3a52/polis_7_8_14.pdf.jpg) | 1999 | Tragédia e erro na revisão constitucional de 1997 | Brito, Luís Miguel Nogueira de, 1965- | Artigo | Acesso Aberto |