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Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 19-Nov-2012 | O direito da internet em Portugal e no Brasil | Ascensão, José de Oliveira, 1932- | Artigo | Acesso Aberto |
![FD_Helena Sofia Ferreira Saldanha.pdf.jpg](/retrieve/f9401331-a533-4c2f-ab9c-5ac842855151/FD_Helena%20Sofia%20Ferreira%20Saldanha.pdf.jpg) | 2021 | O direito da moda no âmbito da propriedade intelectual e da propriedade industrial | Saldanha, Helena Sofia Ferreira | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 21-Nov-2012 | Direito da pessoas e das situações jurídicas : relatório do concurso para professor associado nos termos do artigo 44º, nº 2, do decreto-lei nº 448/79, de 18 de Novembro | Cordeiro, Pedro João Fialho da Costa 1956- | Artigo | Acesso Aberto |
![md_joaquim_melo_dissertacao.pdf.jpg](/retrieve/641e9bd0-6b80-42fc-bb79-4e9d854b7fab/md_joaquim_melo_dissertacao.pdf.jpg) | 29-Abr-2016 | O direito da regulação e as entidades reguladoras independentes em Portugal | Melo, Joaquim Calisto Figueiredo, 1985- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![polis_7_8_16.pdf.jpg](/retrieve/4e232af6-987f-439b-b8fb-a4d5dfa3592a/polis_7_8_16.pdf.jpg) | 1999 | Direito das relações externas: o "parente pobre" da Constituição de 1976? | Correia, José de Matos, 1963- | Artigo | Acesso Aberto |
![Dissertação de mestrado.jpg](/retrieve/982b26a5-f7ce-47ac-911e-5743259b0062/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.jpg) | 2019 | O direito de arrependimento nos contratos de consumo em especial | Martins, Carina Guerra | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![FD_Dissertação.jpg](/retrieve/0f647112-79e3-4a68-b43d-3ec749a10452/FD_Disserta%c3%a7%c3%a3o.jpg) | 2021 | O direito de audição e participação da criança em processos tutelares cíveis | Barros, Ana Filipa Franco de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 20-Nov-2012 | Direito de autor e comércio electrónico : aspectos internacionais | Vicente, Dário Manuel Lentz de Moura 1962- | Artigo | Acesso Aberto |
| 20-Nov-2012 | O direito de colocação à disposição do público | Matias, José David Silva Cintra, 1981- | Artigo | Acesso Aberto |
![md_jose_coelho_dissertacao.pdf.jpg](/retrieve/f149d253-260c-4322-b620-5d201a820290/md_jose_coelho_dissertacao.pdf.jpg) | 9-Jan-2017 | O direito de defesa no processo de contra-ordenação | Coelho, José Carlos dos Reis | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2012 | Direito de inclusão : (D)eficiência no mercado de trabalho : a directiva 2000/78/CE | Correia, Sandrina Daniela Ribeiro de Sousa | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2021 | Direito de preferência do arrendatário | Castro, Tânia Alexandra Costa | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2023 | O direito de propriedade e proteção ambiental na Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Capitão, Gonçalo, 1964- | Artigo | Acesso Aberto |
![LD_13_7.pdf.jpg](/retrieve/4279071d-cb14-4f6d-9fe7-9e49fbe897ae/LD_13_7.pdf.jpg) | 15-Fev-2017 | O direito de regresso da seguradora : análise crítica do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2015 | Araújo, Marisa Isabel Almeida | Artigo | Acesso Aberto |
![FD_Pedro_Melo-dissert.pdf.jpg](/retrieve/8f8b89e5-2675-4f8e-b1df-b744aaace659/FD_Pedro_Melo-dissert.pdf.jpg) | 2021 | Direito de regresso das seguradoras : o nexo de causalidade entre o acidente e a condução sob a influência de álcool | Melo, Pedro André Oliveira Sousa | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![LD_12_6.pdf.jpg](/retrieve/f9f315d3-2740-4a16-bada-a457854b9864/LD_12_6.pdf.jpg) | 27-Out-2015 | Direito de retenção do promitente-comprador e consolidação | González, José A.R. Lorenzo, 1965- | Artigo | Acesso Aberto |
| 2011 | O direito de ser árvore : estudo jurídico de um caso | Roque, Maria da Graça Furtado Simões | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![livro_moreira_doutrina_constituicao_3.pdf.jpg](/retrieve/1fa51d06-bece-437b-91ab-5a804bb28894/livro_moreira_doutrina_constituicao_3.pdf.jpg) | 2023 | O direito de sufrágio | Martins, Luís Miguel Vaz da Fonseca, 1969- | Parte de Livro | Acesso Aberto |
![Tese mestrado entrega hoje.pdf.jpg](/retrieve/d6b0076b-7090-4bc0-b7b7-173d8a53d517/Tese%20mestrado%20entrega%20hoje.pdf.jpg) | 2020 | O direito de visita é só um direito dos progenitores | Silva, Ana Catarina Pinto da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![minerva_v13_n1_2024.pdf.jpg](/retrieve/b1a303f1-5902-4669-9632-d3054ed80f5c/minerva_v13_n1_2024.pdf.jpg) | 2024 | O Direito do Trabalho e suas novas fronteiras | Mannrich, Nelson | Artigo | Acesso Aberto |