Alienação fiduciária em garantia e negócios afins : delimitação de fronteiras

Abstract

O presente texto versa sobre o tema do contrato fiduciário cum creditore. Considera-se essencialmente a sua natureza, eficácia e contornos específicos, bem como o carácter e a espécie dos remédios colocados à disposição do fiduciante para o caso de infedelidade do fiduciário. A delimitação do instituto envolve o estabelecimento de fronteiras com a reserva de propriedade, a venda a retro, a locação-venda, o trust, o mandato sem representação e a cessão de bens aos credores.