Economia política das migrações e questão racial : aproximações ao Serviço Social e interlocuções entre Portugal e Brasil

Abstract

Este artigo constitui um ensaio teórico-conceptual que estabelece uma interlocução com o Serviço Social a partir da hipótese de trabalho de que a imigração laboral racializada em Portugal configura uma nova expressão da questão social sob o capitalismo neoliberal. A análise ancora-se na crítica da economia política das migrações, na teoria do sistema-mundo, na Teoria Marxista da Dependência e na teoria crítica da questão racial, mobilizando Frantz Fanon, Arun Kundnani, Ângela Davis e Clóvis Moura para apreender o racismo como relação estruturante da totalidade capitalista. A análise situa Portugal como formação social contraditória — antiga metrópole colonial, semiperiférica no sistema-mundo e dependente no interior da União Europeia — e o Brasil como formação colonial, escravista, dependente, periférica e racializada, articulando longa duração histórica, divisão internacional do trabalho e recomposição contemporânea da mobilidade da força de trabalho. A hipótese desenvolvida sustenta que a necessidade económica de trabalhadores/as imigrantes convive com dispositivos jurídicos, institucionais, laborais e ideológicos que produzem discriminação, racialização e precarização sistemática e estrutural. Nesse quadro, a imigração brasileira traz em si uma representatividade distinta e significativa para examinar a dimensão do trabalho, fronteiras, habitação, documentação, políticas sociais e as desigualdades históricas, sem perder de vista outros grupos oriundos de ex-colónias portuguesas e diferentes etnias das periferias do capitalismo. A interlocução com o Serviço Social incide na apreensão das demandas nos espaços sociocupacionais das populações imigrantes como condensações de processos históricos e estruturais, reelaborando a análise da questão social em Portugal e abrindo uma agenda crítica entre Serviço Social português e brasileiro.