Fiança bancária e recuperação de créditos em caso de insolvência empresarial

Abstract

A presente investigação tem como objeto de estudo a fiança bancária, analisando a sua natureza jurídica, estrutura contratual, principais caraterísticas e distinções face à fiança tradicional. Examina se a relevância deste instrumento como garantia pessoal no âmbito das relações comerciais, com especial enfoque na sua aplicação prática na recuperação de créditos, nomeadamente em situações de insolvência empresarial Abordam-se ainda as principais diferenças entre a fiança bancária e outras garantias pessoais e reais (como o penhor, hipoteca e aval), bem como os mecanismos legais e jurisprudenciais que enquadram a sua execução. O trabalho analisa também o impacto da fiança bancária em processos de revitalização e reestruturação empresarial, destacando a sua eficácia enquanto instrumento de mitigação de risco. A investigação assenta em doutrina, legislação e jurisprudência nacionais, fornecendo uma perspetiva crítica e prática sobre a aplicação deste instituto jurídico no contexto empresarial contemporâneo.

This research focuses on bank guarantees, analyzing their legal nature, contractual structure, main characteristics, and distinctions from traditional guarantees. It examines the relevance of this instrument as a personal guarantee in commercial relations, with a special focus on its practical application in credit recovery, particularly in situations of corporate insolvency. It also addresses the main differences between bank guarantees and other personal and real guarantees (such as pledges, mortgages, and sureties), as well as the legal and jurisprudential mechanisms that govern their enforcement. The work also analyzes the impact of bank guarantees on business revitalization and restructuring processes, highlighting their effectiveness as a risk mitigation instrument. The research is based on national doctrine, legislation, and case law, providing a critical and practical perspective on the application of this legal institution in the contemporary business context.