O impacto da diretiva 2019/790 na proteção de direitos de autor no mercado digital europeu

Abstract

O tema abordado nesta Dissertação de Mestrado consiste no impacto da diretiva 2019/790 na Proteção de Direitos de Autor no Mercado Digital Europeu. O principal objetivo é analisar a evolução e o enquadramento legal do direito de autor, com um especial destaque na Diretiva 2019/790, relativa aos direitos de autor no mercado único digital. Num contexto marcado pelo crescimento das plataformas no mundo digital e também pela constante transformação dos meios de partilha de conteúdos, tornou-se essencial atualizar o regime jurídico aplicável de forma a garantir uma proteção eficaz dos criadores, das suas obras e dos utilizadores. A Diretiva surge, assim, como uma tentativa de equilibrar os interesses dos autores, dos utilizadores e das plataformas, introduzindo novas obrigações e ajustando conceitos-chave à realidade digital atual. Nesta Dissertação, é feita uma análise do percurso histórico do direito de autor, desde a origem do mesmo até as convenções e Diretivas relevantes. Através desta análise, procura-se compreender os avanços legislativos, as suas implicações praticas e os desafios existentes, na evolução e atualmente neste domínio.

The topic addressed in this work is the Impact of Directive 2019/790 on the Protection of Author Rights in the European Digital Market. The main objective is to analyze the evolution and legal framework of copyright, with a special focus on Directive 2019/790 on copyright in the digital single market. In a context marked by the growth of platforms in the digital world and also by the constant transformation of the means of sharing content, it has become essential to update the applicable legal regime in order to guarantee effective protection for creators, their works and users. The Directive thus appears as an attempt to balance the interests of authors, users and platforms, introducing new obligations and adjusting key concepts to the current digital reality. This dissertation analyzes the history of copyright, from the origins of to the relevant conventions and directives. Through this analysis, we seek to understand the legislative advances, their practical implications and the existing challenges, in evolution and currently in this field.