Uma proposta de reflexão sobre o poder moderador na Constituição de 1824, no Brasil, e na Carta constitucional de 1826, em Portugal

Abstract

O objetivo primordial deste artigo é o de problematizar os possíveis significados da inclusão do poder moderador na Constituição do Império do Brasil de 1824 e na Carta constitucional de 1826 em Portugal, priorizando as circunstâncias históricas e o momento político que marcaram suas respectivas outorgas. Considero que, a partir da argumentação e dos questionamentos levantados do longo do texto, seja possível lançar a hipótese de que, no momento de sua implantação, ambos os documentos constitucionais continham um instrumento de governo – o poder moderador - que municiava o monarca e seus mais diretos auxiliares de uma autoridade capaz de enfraquecer opositores e impor um projeto de monarquia constitucional no Brasil e em Portugal. Minhas considerações privilegiam a complexidade do processo em curso, entre 1822 e 1827, notadamente na Corte do Rio de Janeiro, tendo em vista indagar as vinculações que D. Pedro mantinha em Portugal ao mesmo tempo em que procurava consolidar, no Brasil, a Independência e sua figura pública como Imperador.

The primary objective of this article is to problematize the possible meanings of the inclusion of the moderating power in the Constitution of the Empire of Brazil of 1824 and in the Constitutional Charter of 1826 in Portugal, prioritizing the historical circumstances and the political moment that marked their respective grantings. I consider that, based on the arguments and questions raised throughout the text, it is possible to hypothesize that, at the time of their implementation, both constitutional documents contained an instrument of government – the moderating power – that provided the monarch and his closest aides with an authority capable of weakening opponents and imposing a project of constitutional monarchy in Brazil and Portugal. My considerations privilege the complexity of the ongoing process, between 1822 and 1827, notably in the Court of Rio de Janeiro, in order to inquire into the ties that Dom Pedro maintained in Portugal while simultaneously seeking to consolidate, in Brazil, Independence and his public figure as Emperor.