Constitucionalismo social e direito do trabalho : influência da Constituição da República Portuguesa de 1976 na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Abstract

O presente artigo analisa o constitucionalismo social a partir do Direito do Trabalho, com foco na influência da Constituição portuguesa, de 1976, na conformação da Constituição Federal brasileira, de 1988. Parte-se da compreensão de que a incorporação dos direitos sociais às Constituições representa transformação estrutural no papel do Estado e do Direito, especialmente no que se refere à centralidade do trabalho como valor jurídico. A partir de abordagem histórico-dogmática, examina-se a evolução constitucional brasileira, a constitucionalização do Direito do Trabalho e os modelos de interpretação constitucional possíveis de aplicação às relações laborais. Em seguida, são discutidos os limites do modelo garantista, especialmente no que concerne à efetividade dos direitos sociais e à atuação do Poder Judiciário. Por fim, identifica-se a existência de aproximações relevantes entre os sistemas português e brasileiro, notadamente quanto à centralidade da dignidade da pessoa humana, à densidade normativa dos direitos sociais, à sua aplicabilidade imediata e à vedação ao retrocesso social. Conclui-se que a Constituição de 1988 dialoga com a experiência portuguesa, incorporando elementos que contribuíram para a consolidação de um modelo de constitucionalismo social no qual o Direito do Trabalho ocupa posição central.

This article analyses social constitutionalism from a labour law perspective, focusing on the influence of the Portuguese Constitution of 1976 on the shaping of the Brazilian Federal Constitution of 1988. It is grounded on the premise that the incorporation of social rights into constitutional texts represents a structural transformation in the role of the State and the legal system, particularly with regard to the centrality of labour as a legal value. Adopting a historical-dogmatic approach, the study examines the evolution of Brazilian constitutional law, the constitutionalisation of labour law, and the interpretative models applicable to labour relations. It further addresses the limits of the constitutional guarantee-based model, especially concerning the effectiveness of social rights and the role of the judiciary. Finally, the article identifies relevant convergences between the Portuguese and Brazilian systems, notably regarding the centrality of human dignity, the normative density of social rights, their immediate applicability, and the principle of non-retrogression. It concludes that the 1988 Constitution engages in a constitutional dialogue with the Portuguese experience, incorporating elements that contributed to the consolidation of a model of social constitutionalism in which labour law occupies a central role.