As ligas profissionais em Portugal : competências e relações com as federações desportivas

Abstract

O reconhecimento da particular idiossincrasia do desporto profissional e a assunção do espetáculo desportivo como atividade desportiva e comercial com exigências particulares de organização e gestão implicaram a idealização de uma entidade própria com responsabilidades a este nível, a liga profissional. Da investigação efetuada resulta que as ligas profissionais de clubes são mais do que entidades que gerem competições profissionais, configurando-se como estruturas plurifuncionais, com vestes diferenciadas consoante as necessidades da sua atuação, designadamente: órgão autónomo das federações desportivas, associada das federações desportivas, associação de clubes, associação patronal, entidade reguladora do mercado das competições profissionais, entidades formadoras, entidades de combate à dopagem no desporto, entidades de combate à violência no desporto, estruturas integrantes de órgãos da Administração Pública Desportiva, entidades intervenientes na arbitragem desportiva. Consideramos que as ligas profissionais de clubes se configuram como associações privadas com funções públicas pela repercussão do estatuto de utilidade pública desportiva titulado pelas federações desportivas que integram. Em consequência deste estatuto e das federações desportivas delegarem determinadas competências nas ligas profissionais que revelam o exercício de poderes públicos, parece-nos ser apropriada aquela qualificação.