A constituição desportiva : contributos para uma visão unificada na era digital e da transição sustentável centrada na valorização humana

Abstract

O presente artigo analisa o conceito e a dimensão da Constituição Desportiva no ordenamento jurídico português, identificando o conjunto de normas, princípios e valores da Constituição da República Portuguesa (CRP) que regulam, protegem e estruturam o desporto. Tendo por base a Dignidade da Pessoa Humana, a Constituição Desportiva portuguesa é apreciada à luz do seu acervo de preceitos que tem como pedra angular o direito fundamental ao desporto (artigo 79.º). O estudo, ainda, versa o conceito de desporto, numa aceção ampla, como um direito uno que abrange tanto a cultura física (ou atividade física) como o desporto em sentido estrito, numa era desafiante de globalização, de transformação digital e desenvolvimento sustentável, aferindo o impacto desta nova era no sistema desportivo.

This article analyses the concept and scope of the Sports Constitution within the Portuguese legal system, identifying the body of norms, principles, and values in the Constitution of the Portuguese Republic (CRP) that regulate, protect, and structure sport. Based on the fundamental principle of Human Dignity, the Portuguese Sports Constitution is examined in light of its comprehensive set of provisions, with the fundamental right to sport (Article 79) as its cornerstone. Furthermore, the study addresses the concept of sport, in its broad definition, as a unified right encompassing both physical culture (or physical activity) and sport in the strict sense. This analysis is conducted in a challenging era of globalization, digital transformation, and sustainable development, and assesses the impact of this new era on the sporting system.