Identidade constitucional e Estado de Direito na área de liberdade, segurança e justiça : desafios e paradigmas de uma mudança

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cardoso, Raquel	-
dc.date.accessioned	2026-03-12T12:32:17Z	-
dc.date.available	2026-03-12T12:32:17Z	-
dc.date.issued	2026	-
dc.identifier.citation	Cardoso, Raquel. Identidade Constitucional e Estado de Direito na Área de Liberdade, Segurança e Justiça: Desafios e Paradigmas de uma Mudança. In: MARTINS, Afonso de Oliveira, coord. ; LÓPEZ ULLA, Juan Manuel, coord. (2026). A defesa do Estado de Direito no século XXI = La defensa del Estado de Derecho en el siglo XXI. P. 183-207. Lisboa: Universidade Lusíada Editora. ISBN 978-989-640-302-7.	pt_PT
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11067/8506	-
dc.identifier.uri	https://doi.org/10.34628/6NDN-5B35	-
dc.description	MARTINS, Afonso de Oliveira, coord. ; LÓPEZ ULLA, Juan Manuel, coord. (2026). A defesa do Estado de Direito no século XXI = La defensa del Estado de Derecho en el siglo XXI. Lisboa: Universidade Lusíada Editora. ISBN 978-989-640-302-7.	pt_PT
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.publisher	Universidade Lusíada Editora	pt_PT
dc.rights	openAccess	pt_PT
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/	pt_PT
dc.subject	Direito constitucional	pt_PT
dc.subject	Estado de Direito	pt_PT
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_PT
dc.title	Identidade constitucional e Estado de Direito na área de liberdade, segurança e justiça : desafios e paradigmas de uma mudança	pt_PT
dc.type	bookPart	pt_PT
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