O sistema de ação social no ensino superior : medidas e estratégias para a promoção da igualdade de oportunidades e dos direitos dos estudantes

Abstract

A investigação intitulada "O sistema de ação social no ensino superior: medidas e estratégias para a promoção da igualdade de oportunidades e dos direitos dos estudantes" centrou-se no estudo das políticas de ação social no ensino superior, com o objetivo de sistematizar e analisar as medidas implementadas neste domínio. Esta tese pretende contribuir para o desenvolvimento de políticas e estratégias que promovam a inclusão social e os direitos dos estudantes, bem como fomentar a sua participação na construção de um sistema de ação social mais equitativo e integrador. Atendendo à diversidade de atores do contexto académico e das Instituições de Ensino Superior (IES), o campo empírico incidiu sobre sete instituições públicas portuguesas, englobando Universidades e Politécnicos. Optou-se por uma metodologia de métodos mistos, articulando abordagens qualitativas e quantitativas com a realização de entrevistas a especialistas com experiência e conhecimento comprovados na área da ação social no ensino superior (n=4), a dirigentes e assistentes sociais dos Serviços de Ação Social das IES (n=14) e a aplicação de um questionário a estudantes de licenciatura (n=207) das instituições que colaboraram nesta investigação. Para a apresentação e discussão dos dados, procedeu-se, ainda, à sua triangulação, através do cruzamento de diversas fontes de informação, com o intuito de complementar e interpretar as diferentes perspetivas emergentes dos dados recolhidos. Os resultados obtidos evidenciam que as políticas de ação social desempenham um papel central na promoção da igualdade e equidade no acesso. Por outro lado, são também relevantes no percurso académico dos estudantes, contribuindo positivamente para a conclusão do curso no ensino superior. Os Serviços de Ação Social nas IES são espaços de proximidade que se demonstram fundamentais para que estudantes de diferentes contextos socioeconómicos tenham oportunidades equitativas. Contudo, apesar dos avanços registados nos últimos anos, subsiste a necessidade de reforçar e adequar estas políticas às reais necessidades dos estudantes e às transformações sociais. Assim, é proposta uma matriz de práticas integradoras e promotoras do direito à educação superior, visando a consolidação de um sistema de ação social mais inclusivo e eficaz.

The research titled "The Social Assistance System in Higher Education: Measures and Strategies for Promoting Equal Opportunities and Student Rights" focused on the study of social assistance policies in higher education, aiming to systematize and analyze the measures implemented in this domain. This thesis seeks to contribute to the development of policies and strategies that foster social inclusion and student rights while also encouraging their participation in the construction of a more equitable and inclusive social action system. Given the diversity of actors within the academic context and Higher Education Institutions (HEIs), the empirical fieldwork was conducted in seven Portuguese public institutions, encompassing both universities and polytechnic institutes. A mixed-methods approach was adopted, integrating qualitative and quantitative methodologies. The study involved conducting interviews with experts with proven experience and knowledge in the field of social action in higher education (n=4), as well as with administrators and social workers from the HEIs' Social Assistance Services (n=14). Additionally, a questionnaire was administered to undergraduate students (n=207) from the participating institutions. To ensure a comprehensive presentation and discussion of the data, triangulation was employed by cross-referencing multiple sources of information, enabling a more nuanced interpretation of the diverse perspectives emerging from the collected data. The findings highlight that social assistance policies play a central role in promoting equality and equity in access to higher education. Furthermore, they significantly influence students’ academic trajectories, contributing positively to their successful degree completion. Social assistance services within HEIs function as key support structures, ensuring that students from diverse socio-economic backgrounds have equitable opportunities. However, despite the progress made in recent years, there remains a need to strengthen and adapt these policies to better align with students’ actual needs and ongoing social transformations. In response to this, the study proposes a framework of integrative practices that promote the right to higher education, aiming to consolidate a more inclusive and effective social assistance system.