A União Europeia e a proteção ao consumidor na sociedade digital

Abstract

O atual Direito do Consumo tem vindo a ser fortemente influenciado e desafiado pela nova Era Digital. Os tradicionais métodos de compra, baseados no contacto físico entre o comerciante e o consumidor, deram lugar ao comércio on-line, enquanto modalidade de contratação à distância, potenciadora de uma compra rápida, fácil e sem deslocações. O consumidor, cada vez mais dependente da Internet e dos produtos e serviços que a mesma lhe disponibiliza, passou a ser um alvo fácil, num ambiente digital destinado ao consumismo irracional. As novas armas do século XXI residem nas estratégias de marketing refinadas, que aguçam o espírito da compra impulsiva, a que se juntam as novas tecnologias, que proporcionam uma experiência de compra cómoda, bem como os algoritmos, que auxiliam o comerciante a aumentar o seu império. Face ao exposto, a debilidade do consumidor, devido à sua posição na relação jurídica de consumo, agrava-se num contexto abstrato, onde os riscos tendem a aumentar. Tal cenário despertou a atenção das instituições comunitárias, há anos adormecida, tendo-se constatado um aumento notório da atividade legislativa, no domínio do Direito do Consumo. Desta forma, tendo por vetor a tutela do consumidor em ambiente digital, e revelando-se a regulamentação comunitária a orientação dos Estados-Membros, como Portugal, visamos, com o presente trabalho, analisar o quadro jurídico comunitário relativo à proteção dos direitos dos consumidores, por forma a avaliar se o mesmo se encontra adequado às novas problemáticas suscitadas pela digitalização. No mesmo sentido, pretendemos dar nota das inovações legislativas comunitárias no referido contexto. Por fim, não esquecendo o ordenamento jurídico português, iremos analisar os diplomas que transpõem as regulamentações comunitárias estudadas, como o mesmo propósito de compreender se o legislador português conseguiu ir mais longe do que o legislador comunitário, no que concerne à defesa do consumidor em ambiente digital.

The current Consumer Law has been strongly influenced and challenged by the new Digital Era. Traditional purchasing methods, based on physical contact between the retailer and the consumer, have given way to online commerce, as a remote contracting method, enabling a quick, easy purchase without having to travel. The consumer, increasingly dependent on the Internet and the products and services it makes available to him, has become an easy target, in a digital environment destined for irrational consumerism. The new weapons of the 21st century lie in refined marketing strategies, which sharpen the spirit of impulsive buying, to which are added new technologies, which provide a comfortable shopping experience, as well as algorithms, which help the merchant to increase his empire. In view of the above, the consumer's weakness, due to his position in the consumer legal relationship, is aggravated in an abstract context, where risks tend to increase. This scenario has aroused the attention of community institutions, which had been dormant for years, with a notable increase in legislative activity in the field of Consumer Law. In this way, taking as a vector the protection of the consumer in a digital environment, and with Community regulations being the guideline for Member States such as Portugal, the aim of this work is to analyze the Community legal framework regarding the protection of consumer rights, in order to assess whether it is adequate to the new issues raised by digitalization. In the same vein, we intend to take note of the Community legislative innovations in this context. Finally, not forgetting the Portuguese legal system, we will analyze the diplomas that transpose the Community regulations studied, with the same purpose of understanding whether the Portuguese legislator managed to go further than the Community legislator in terms of consumer protection in the digital environment.