E-voting and abstention : the Portuguese experience

Abstract

Voting and being elected are fundamental rights in any representative democracy. States have felt the need to develop more modern electoral processes, utilizing modern technologies to expedite voting and vote counting while ensuring the security and credibility of the entire process. Electronic voting is one of the mechanisms used for this purpose. It has been widely used throughout the world in its various forms, both in person and remotely. Although Portuguese electoral law does not permit electronic voting, some experiments have been carried out, notably in 1997, 2001, 2004, and 2005, in certain parishes in the south of the country, for local, legislative, and European elections. The aim of this work is, using a qualitative methodology and in general terms, to survey the challenges and advantages of electronic voting and, in the specific case of Portugal, based on the data available from the National Electoral Commission and other, what the degree of electronic voting is, in person in the case of voters resident in Portugal and remote in the case of voters resident abroad, and whether this is contributing in any way to reducing abstention, which remains a problem in Portugal, especially among younger voters.

Votar e ser eleito são direitos fundamentais em qualquer democracia representativa. Os Estados sentiram a necessidade de desenvolver processos eleitorais mais modernos, utilizando tecnologias modernas para agilizar a votação e a contagem dos votos, garantindo ao mesmo tempo a segurança e a credibilidade de todo o processo. A votação electrónica é um dos mecanismos utilizados para esse fim. Tem sido amplamente utilizada em todo o mundo nas suas várias formas, tanto presencial como à distância. Embora a lei eleitoral portuguesa não permita a votação electrónica, já foram realizadas algumas experiências, nomeadamente em 1997, 2001, 2004 e 2005, em algumas freguesias do sul do país, em eleições locais, legislativas e europeias. O objectivo deste trabalho é, utilizando uma metodologia qualitativa e em termos gerais, analisar os desafios e as vantagens do voto eletrónico e, no caso específico de Portugal, com base nos dados disponíveis da Comissão Nacional Eleitoral e outros, qual é o grau de participação no voto eletrónico, presencial no caso dos eleitores residentes em Portugal e remoto no caso dos eleitores residentes no estrangeiro, e se isso está a contribuir de alguma forma para reduzir a abstenção, que continua a ser um problema em Portugal, especialmente entre os eleitores mais jovens.