A constituição judiciária : da versão originária de 1976 aos nossos dias

Abstract

Nos cinquenta anos da versão originária da Constituição de 1976 pergunta-se se a Constituição ainda é a mesma. A resposta é negativa: as revisões constitucionais de 1982, 1989, 1992 e 1997 alteraram significativamente o texto da Constituição, também na constituição judiciária.

Fifty years after the original version of the 1976 Constitution, the question is whether the Constitution is still the same. The answer is negative: the constitutional revisions of 1982, 1989, 1992 and 1997 significantly changed the text of the Constitution, including in the judicial constitution.