Tributação dos rendimentos imobiliários no IRS : a evolução legislativa recente na tributação dos não residentes

Abstract

A presente dissertação pretende analisar a tributação dos rendimentos provenientes do imobiliário. Assim, iremos averiguar rendimentos derivados dos imóveis, no essencial, as rendas - rendimentos prediais – e as mais-valias. De forma que, iniciaremos este estudo com uma breve análise da evolução recente das regras de tributação relevantes para melhor compreensão do regime atual. Sendo certo que, este trabalho apreciará as soluções de tributação previstas para residentes e os não residentes, chamando à colação as situações em que se suscitou ou suscita duvidas quanto à tributação, realçando no caso dos não residentes a sua discriminação negativa. Evidenciando em concreto, as grandes questões no âmbito das mais-valias e dos rendimentos e prediais, relacionado os mesmos com os sujeitos passivos, sejam eles residentes ou não residentes. Com a devida relevância, será demonstrado o confronto das soluções e dos problemas suscitados com a jurisprudência administrativa e com jurisprudência dos tribunais, em particular do TJUE, considerando as situações de reenvio prejudicial para apreciação da violação de princípios do TFUE, e a sua influência dentro do regime fiscal português .

This dissertation aims to analyse the taxation of income from real estate. We will therefore be analysing income derived from real estate, essentially rents - property income - and capital gains. Therefore, we will begin this study with a brief analysis of the recent evolution of the relevant taxation rules in order to better understand the current regime. This work will analyse the tax solutions provided for residents and non-residents, highlighting situations in which there have been or still are doubts about taxation, emphasising the negative discrimination against non-residents. Specifically, the major issues in the field of capital gains and property income will be highlighted, as will the relationship between taxable persons, whether resident or non-resident. With due relevance, the solutions and problems raised will be compared with administrative jurisprudence and the jurisprudence of the courts, in particular the TJEU, considering the situations of preliminary rulings to assess the violation of TJEU principles, and their influence on the Portuguese tax system.