Fusões e aquisições : uma análise comparativa entre o direito português e o direito norte-americano

Abstract

Esta dissertação tem por objeto uma análise comparativa entre o ordenamento jurídico português e o ordenamento jurídico norte-americano, incidindo sobre o tema de fusões e aquisições (Mergers & Acquisitions), com especial atenção dada ao ordenamento jurídico português e à figura de fusão de sociedades comerciais. Uma vez que estamos perante duas figuras distintas, estas serão analisadas em conjunto, de modo a assegurar uma visão holística, examinado quando necessário cada temática individualmente. As fusões e aquisições estão na ordem do dia, uma vez que o atual contexto empresarial e concorrencial faz emergir oportunidades para sociedades de todos os setores e atividades ganharem vantagens competitivas através de operações desta natureza, sendo um tema relevante não só pela sua prática no contexto empresarial, mas pela sua dimensão e implicações económico-financeiras. Assenta numa prática corrente no mundo empresarial, fomentada por motivações económicas, de modo que as sociedades consigam alcançar os seus objetivos, conseguindo competir no feroz ambiente económico e corporativo dos nossos dias. No mundo empresarial as sociedades querem expandir os seus horizontes crescendo organicamente ou através da aquisição de outras sociedades. Através de um estudo destes ordenamentos jurídicos, vamos conhecer a evolução histórica deste instituto, as suas modalidades, as suas formalidades e vicissitudes, estudando o seu registo e os seus efeitos, compreendendo a natureza desta operação e a responsabilidade que desta pode resultar, conhecendo também uma modalidade especifica da fusão no ordenamento jurídico português e situações que podem levar ao fim desta operação de concentração de sociedades comerciais. Esta análise foi efetuada, com recurso a estudos de direito comparado, autores nacionais e internacionais, e jurisprudência, desenvolvendo cada temática, consoante a sua relevância técnico-jurídica.

The purpose of this dissertation is to make a comparative analysis between the Portuguese legal system and the US legal system, focusing on Mergers & Acquisitions, with special attention given to the Portuguese legal system and the merger of commercial companies. Since we are dealing with two different issues, they will be analysed together in order to ensure a holistic view, examining each issue individually where necessary. Mergers and acquisitions are the order of the day, since the current business and competitive context provides opportunities for companies in all sectors and activities to gain competitive advantages through operations of this nature, and it is a relevant topic not only because of its practice in the business context, but also because of its size and economic and financial implications. It is based on current practice in the business world, fuelled by economic motivations, so that companies can achieve their objectives and compete in today's fierce economic and corporate environment. In the business world, companies want to expand their horizons by growing organically or by acquiring other companies. Through a study of these legal systems, we will learn about the historical evolution of this institute, its modalities, its formalities and vicissitudes, studying its registration and its effects, understanding the nature of this operation and the liability that can result from it, also learning about a specific form of merger in the Portuguese legal system and situations that can lead to the end of this operation of concentration of commercial companies. This analysis was carried out using comparative law studies, national and international authors and case law, developing each theme according to its technical and legal relevance.