A transnacionalidade do estado de direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Martins, Margarida Salema de Oliveira, 1954-	-
dc.date.accessioned	2025-04-16T08:48:50Z	-
dc.date.available	2025-04-16T08:48:50Z	-
dc.date.issued	2025	-
dc.identifier.citation	Martins, Margarida Salema de Oliveira (2025) - A transnacionalidade do estado de direito. Lusíada. Direito. ISSN 2184-4118. S. 2, suplemento (2025), 279-296.	pt_PT
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11067/7988	-
dc.identifier.uri	https://doi.org/10.34628/FCSX-BB94	-
dc.description	Lusíada. Direito. ISSN 2184-4118. S. 2, suplemento (2025).	pt_PT
dc.description.abstract	No presente texto procura refletir-se sobre questões e problemas concernentes à figura do Estado de Direito e a sua construção dogmática, bem como ao ordenamento jurídico em que deve ser perfeitamente focado.	pt_PT
dc.description.abstract	This textseeks to reflect on issues and problems concerning the concept of the rule of law and its dogmatic construction, as well as the legal system on which it should preferably focus.	en_EN
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.publisher	Universidade Lusíada Editora	pt_PT
dc.rights	openAccess	pt_PT
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/	pt_PT
dc.subject	Direito constitucional - Filosofia	pt_PT
dc.subject	Estado de direito	pt_PT
dc.title	A transnacionalidade do estado de direito	pt_PT
dc.title.alternative	The transnationality of the rule of law	pt_PT
dc.type	article	pt_PT
Aparece nas colecções:	[ULL-FD] LD, s. 2, suplemento (2025)