A pré-reforma e o seu desenvolvimento na jurisprudência dos tribunais superiores

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Martins, João Nuno Zenha	-
dc.date.accessioned	2024-04-02T12:34:13Z	-
dc.date.available	2024-04-02T12:34:13Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	Martins, João Zenha (2024) - A pré-reforma e o seu desenvolvimento na jurisprudência dos tribunais superiores. Minerva : Revista de Estudos Laborais. ISSN 1647-0753. V. 13, n. 6. P. 93-129.	pt_PT
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11067/7409	-
dc.identifier.uri	https://doi.org/10.34628/330Y-T369	-
dc.description	Minerva : Revista de Estudos Laborais. ISSN 1647-0753. V. 13, n. 6 (2024).	pt_PT
dc.description.abstract	O texto destina-se a analisar vários aspetos de regime legal da pré-reforma, tanto no plano laboral quanto previdencial, estabelecendo, nesse plano, um diálogo crítico com a jurisprudência, designadamente quanto à dissemelhança de situações que estão na base da cessação antecipada do acordo de pré-reforma e às respetivas consequências.	pt_PT
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.publisher	Universidade Lusíada Editora	pt_PT
dc.rights	openAccess	pt_PT
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/	pt_PT
dc.subject	Direito do trabalho - Portugal	pt_PT
dc.subject	Pensões de reforma - Portugal	pt_PT
dc.title	A pré-reforma e o seu desenvolvimento na jurisprudência dos tribunais superiores	pt_PT
dc.type	article	pt_PT
Aparece nas colecções:	[ULL-FD] Minerva, v. 13, n. 06 (2024)