Ética e mínimos sociais : sujeito de direito e rendimento social de inserção

Abstract

O trabalho que se apresenta constitui uma reflexão sobre as medidas de garantia de rendimento implementadas em Portugal, como direito social com carácter universal, em 1997 (Rendimento mínimo garantido), e a filosofia moral que sustentou a sua alteração em 2003, passando a rendimento social de inserção. Encontrando-nos, hoje, numa nova conjuntura política, social e económica que se prevê venha a introduzir novas alterações nas garantias de mínimos sociais, importa manter a diversidade de olhares analíticos sobre uma medida que, tendo sido uma recomendação da União Europeia no início dos anos 90 do século XX, tem sido alvo da atenção e da discussão públicas, suscitando opiniões muito diversas e controversas - mesmo entre os assistentes sociais, profissionais fortemente envolvidos na sua aplicação. A reflexão apoia-se, sobretudo, no pensamento de Paul Ricoeur (1995) e na sua noção de Ética: a busca da vida feliz, para e com os outros, no seio de instituições justas.