Repositório Colecção: http://hdl.handle.net/11067/8726 Thu, 29 Oct 2026 21:01:56 GMT 2026-10-29T21:01:56Z Repositório Colecção: http://repositorio.ulusiada.pt:80/retrieve/4180f4c6-7514-4dd0-a41d-f3d98dfa8915/minerva_n9_capa_frente.jpg http://hdl.handle.net/11067/8726 Exercício pelo trabalhador de outra atividade durante as férias mediante autorização do empregador / violação do direito a férias, a um tempo de não trabalho? http://hdl.handle.net/11067/8754 Título: Exercício pelo trabalhador de outra atividade durante as férias mediante autorização do empregador / violação do direito a férias, a um tempo de não trabalho? Autor: Araújo, Rui Manuel Ataíde de Descrição: Minerva: Revista de Estudos Laborais. V. 15, n. 09 (2026). ISSN 1647-0753. Thu, 01 Jan 2026 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/11067/8754 2026-01-01T00:00:00Z O princípio da igualdade e da não discriminação no contexto ibérico : o impacto do Tribunal de Justiça no direito do trabalho espanhol e o seu diálogo com a Constituição Portuguesa http://hdl.handle.net/11067/8745 Título: O princípio da igualdade e da não discriminação no contexto ibérico : o impacto do Tribunal de Justiça no direito do trabalho espanhol e o seu diálogo com a Constituição Portuguesa Autor: Maneiro Vásquez, Yolanda Descrição: Minerva: Revista de Estudos Laborais. V. 15, n. 09 (2026). ISSN 1647-0753. Thu, 01 Jan 2026 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/11067/8745 2026-01-01T00:00:00Z Constitucionalismo social e direito do trabalho : influência da Constituição da República Portuguesa de 1976 na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 http://hdl.handle.net/11067/8744 Título: Constitucionalismo social e direito do trabalho : influência da Constituição da República Portuguesa de 1976 na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Autor: Mannrich, Nelson; Boskovic, Alessandra Barichelli Resumo: O presente artigo analisa o constitucionalismo social a partir do Direito do Trabalho, com foco na influência da Constituição portuguesa, de 1976, na conformação da Constituição Federal brasileira, de 1988. Parte-se da compreensão de que a incorporação dos direitos sociais às Constituições representa transformação estrutural no papel do Estado e do Direito, especialmente no que se refere à centralidade do trabalho como valor jurídico. A partir de abordagem histórico-dogmática, examina-se a evolução constitucional brasileira, a constitucionalização do Direito do Trabalho e os modelos de interpretação constitucional possíveis de aplicação às relações laborais. Em seguida, são discutidos os limites do modelo garantista, especialmente no que concerne à efetividade dos direitos sociais e à atuação do Poder Judiciário. Por fim, identifica-se a existência de aproximações relevantes entre os sistemas português e brasileiro, notadamente quanto à centralidade da dignidade da pessoa humana, à densidade normativa dos direitos sociais, à sua aplicabilidade imediata e à vedação ao retrocesso social. Conclui-se que a Constituição de 1988 dialoga com a experiência portuguesa, incorporando elementos que contribuíram para a consolidação de um modelo de constitucionalismo social no qual o Direito do Trabalho ocupa posição central.; This article analyses social constitutionalism from a labour law perspective, focusing on the influence of the Portuguese Constitution of 1976 on the shaping of the Brazilian Federal Constitution of 1988. It is grounded on the premise that the incorporation of social rights into constitutional texts represents a structural transformation in the role of the State and the legal system, particularly with regard to the centrality of labour as a legal value. Adopting a historical-dogmatic approach, the study examines the evolution of Brazilian constitutional law, the constitutionalisation of labour law, and the interpretative models applicable to labour relations. It further addresses the limits of the constitutional guarantee-based model, especially concerning the effectiveness of social rights and the role of the judiciary. Finally, the article identifies relevant convergences between the Portuguese and Brazilian systems, notably regarding the centrality of human dignity, the normative density of social rights, their immediate applicability, and the principle of non-retrogression. It concludes that the 1988 Constitution engages in a constitutional dialogue with the Portuguese experience, incorporating elements that contributed to the consolidation of a model of social constitutionalism in which labour law occupies a central role. Descrição: Minerva: Revista de Estudos Laborais. V. 15, n. 09 (2026). ISSN 1647-0753. Thu, 01 Jan 2026 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/11067/8744 2026-01-01T00:00:00Z Dos modelos de constitución del trabajo: Portugal y España http://hdl.handle.net/11067/8743 Título: Dos modelos de constitución del trabajo: Portugal y España Autor: García Murcia, Joaquín, 1956- Descrição: Minerva: Revista de Estudos Laborais. V. 15, n. 09 (2026). ISSN 1647-0753. Thu, 01 Jan 2026 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/11067/8743 2026-01-01T00:00:00Z