http://hdl.handle.net/11067/5823 Sat, 31 Oct 2026 14:27:11 GMT 2026-10-31T14:27:11Z http://repositorio.ulusiada.pt:80/retrieve/810853b4-33fe-4384-8b42-c2d4c8a3802d/polis18-21.jpg http://hdl.handle.net/11067/5823 http://hdl.handle.net/11067/956 Título: Concretizar a Constituição : desenvolvimento, consolidação e crise Autor: Cunha, Paulo Jorge Fonseca Ferreira da, 1959- Resumo: Este artigo considera alguns dos comentários críticos actuais sobre a Constituição Portuguesa: é realmente normativa ou é nominal ou semântica para usar a classificação de Loewenstein? Necessitamos de uma análise crítica do statu quo constitucional: algumas críticas dirigem-se à própria Constituição ou à sua modesta aplicação? Criticamos a Lei do texto ou a lei em acção? Finalmente, quais as relações entre a Constituição e as crises? Alguns condenam o texto constitucional, mas podemos enfrentar a crise com uma melhor aplicação dos princípios constitucionais? Descrição: Polis : Revista de Estudos Jurídico-Políticos. - ISSN 0872-8208. - N. 18-21 (2012). - p. 319-336. Thu, 10 Jul 2014 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/11067/956 2014-07-10T00:00:00Z http://hdl.handle.net/11067/955 Título: Jurisdição constitucional no Brasil : desenvolvimento, consolidação e crise Autor: Costa, Nelson Nery, 1959- Resumo: As Constituições republicanas, no Brasil, tiveram como efeito a criação do Supremo Tribunal Federal e instituíram uma jurisdição referente ao texto constitucional e, assim, uma jurisdição específica. No entanto, foi a Constituição de 1988 que ampliou sua competência, com novas demandas como o habeas data e o mandado de injunção, maior competência do Supremo para apreciar matérias e instalar o controle concentrado de constitucionalidade. A Reforma do judiciário, em 2004, resultou também na criação do Conselho Nacional de Justiça e da Súmula Vinculante. Houve, no direito material, a constitucionalização do direito civil e também do direito penal, na medida em que a Constituição Federal ampliou sua repercussão no cotidiano jurídico brasileiro. Tal repercussão foi acompanhada da constitucionalização do processo, não só quanto às matérias de direito substantivo dispostas no texto constitucional, mas também quanto aos procedimentos a serem ampliados, no primeiro e no segundo grau, bem como nos Tribunais Superiores. O controle da constitucionalidade inicialmente limitava-se ao controle incidental, da tradição norte-americana, passando também para o controle concentrado, de influência europeia, em um sistema misto. Ocorreu, com o tempo, uma ampliação da jurisdição constitucional, não só quanto aos procedimentos utilizados, mas também quanto à popularização dos meios, que passaram a fazer parte do cotidiano do cidadão brasileiro e dos operadores do direito. A Constituição Federal de 1988 talvez seja o primeiro texto constitucional que realmente teve efetividade, não só pela sua aplicação nos processos judiciais, mas também pelo conhecimento e discussão no seio da sociedade brasileira. A jurisdição constitucional foi muito ampliada, desde 1988, sendo uma experiência bem sucedida, apesar dos problemas jurisdicionais mais recentes, pelo conservadorismo do Superior Tribunal de Justiça, e pelo projeto centralizador do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de justiça. Descrição: Polis : Revista de Estudos Jurídico-Políticos. - ISSN 0872-8208. - N. 18-21 (2012). - p. 271-317. Thu, 10 Jul 2014 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/11067/955 2014-07-10T00:00:00Z http://hdl.handle.net/11067/954 Título: A ideologia do partido republicano nacionalista (1923-1935) : a construção de uma "república para todos os portugueses" Autor: Baiôa, Manuel, 1969- Resumo: O Partido Republicano Nacionalista insere-se numa linha política republicana conservadora alternativa ao Partido Republicano Português, que representava a corrente radical e histórica do republicanismo português. O Partido Republicano Nacionalista apostou na ordem, na moderação e na reconciliação com a sociedade tradicionalista portuguesa, tentando criar uma "República para todos os portugueses". O Partido Republicano Nacionalista defendia o laicismo do Estado, mas não da sociedade. Procurou compatibilizar o tradicionalismo e o nacionalismo moderado com o republicanismo histórico. Descrição: Polis : Revista de Estudos Jurídico-Políticos. - ISSN 0872-8208. - N. 18-21 (2012). - p. 239-270. Thu, 10 Jul 2014 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/11067/954 2014-07-10T00:00:00Z http://hdl.handle.net/11067/953 Título: A república sem povo Autor: Rodrigues, Luís Barbosa, 1962- Resumo: A presente comunicação examina a clivagem entre o Estado-poder e o Estado-comunidade observada durante a I República portuguesa e, mais especificamente, a inexistência de legitimidade democrática, quer da Constituição de 1911, quer das opções jurídico-políticas por ela adoptadas. Descrição: Polis : Revista de Estudos Jurídico-Políticos. - ISSN 0872-8208. - N. 18-21 (2012). - p. 227-238. Thu, 10 Jul 2014 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/11067/953 2014-07-10T00:00:00Z