http://hdl.handle.net/11067/5785 Sat, 31 Oct 2026 14:27:10 GMT 2026-10-31T14:27:10Z http://repositorio.ulusiada.pt:80/retrieve/43474d02-f55e-4d34-8063-43cc21dade20/polis6.jpg http://hdl.handle.net/11067/5785 http://hdl.handle.net/11067/5086 Título: "A aplicação interna das convenções internacionais face ao controlo do Tribunal Constitucional" de Luís Serradas Tavares Autor: Araújo, António Carlos Candeias de, 1966- Resumo: O livro "A aplicação interna das convenções internacionais face ao controlo do Tribunal Constitucional", de Luís Serradas Tavares, corresponde à dissertação de mestrado apresentada pelo autor na Universidade Lusíada de Lisboa e aí discutida publicamente em Novembro de 1995. Como o título sugere, a obra pretende analisar os problemas suscitados pela aplicação na ordem interna portuguesa das convenções internacionais, designadamente das competências de controlo atribuídas ao Tribunal Constitucional. Descrição: Polis : Revista de Estudos Jurídico-Políticos. - ISSN 0872-8208. - N. 6 (1998). - p. 196-199. Thu, 01 Jan 1998 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/11067/5086 1998-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/11067/5085 Título: "Liberdade religiosa numa comunidade constitucional inclusiva" de Jónatas Eduardo Mendes Machado Autor: Valle, Jaime Rui Drummond Leitäo do, 1968- Resumo: A obra que agora se apresenta corresponde ao desenvolvimento da dissertação de mestrado apresentada pelo autor à Faculdade de Direito de Coimbra, e surge na sequência de outros trabalhos que dedicou ao tema da liberdade religiosa («Pré-compreensões na disciplina jurídica do fenómeno religioso», Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, 68, 1992; O regime concordatário entre a «libertas ecclesiae» e a liberdade religiosa, Coimbra, 1993; «Tomemos a sério a separação das confissões religiosas do Estado», Revista do Ministério Público, 58, 1994). Jónatas Machado parte da consideração do "lugar central que a religião tem vindo a ocupar, desde sempre, nas sociedades humanas" (p, 1 0), para procurar situar, numa perspectiva jurídico-constitucional a liberdade religiosa enquanto direito fundamental e o princípio da separação das confissões religiosas do Estado, desde o momento hierocrático até ao momento constitucional mas tendo especialmente em vista as suas projecções na Constituição de 1976. Descrição: Polis : Revista de Estudos Jurídico-Políticos. - ISSN 0872-8208. - N. 6 (1998). - p. 193-196. Thu, 01 Jan 1998 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/11067/5085 1998-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/11067/5084 Título: O poder de substituição em direito administrativo: enquadramento dogmático-constitucional" de Paulo Otero Autor: Cardoso, José António Martins Lucas, 1964- Resumo: A monografia que apresentamos consiste na dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico- Políticas defendida por PAULO OTERO em provas públicas realizadas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em Junho de 1996. A leitura do plano de trabalho estabelecido para a presente dissertação ( cfr. p.ll) permite constatar que a mesma constitui pane integrante de um plano de investigação traçado pelo autor a longo prazo e do qual os trabalhos. "A competência delegada no Direito administrativo português" (Lisboa, 1987) e "Conceito e fundamento da hierarquia administrativa" (Coimbra, 1992) constituem as etapas anteriores. A linha de continuidade identificada caracteriza-se pela sucessiva abordagem de temas sobre organização administrativa, matéria que tem merecido a preferência de Paulo Otero ao longo das suas provas académicas, apesar de reconhecer que o assunto não está compreendido no elenco dos temas mais queridos aos jus-publicitas "reflexo de uma ultrapassada concepção sobre a neutralidade da organização administrativa ou de persistência de um antigo complexo que impele os cultores do Direito público( ... ) a tratarem temas que lhes parecem homólogos aos que fizeram a glória do Direito privado", opções que na óptica do autor prosseguem o fim de contrariarem "uma espécie de complexo de inferioridade de publicistas em face do Direito civil" (p. 115). Descrição: Polis : Revista de Estudos Jurídico-Políticos. - ISSN 0872-8208. - N. 6 (1998). - p. 188-193. Thu, 01 Jan 1998 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/11067/5084 1998-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/11067/5083 Título: "La revisión constitucional y el ordenamiento português" de Afonso d'Oliveira Martins Autor: Cerveira, Raúl Mota Resumo: A obra que agora se apresenta corresponde à tese de doutoramento defendida pelo seu autor, em Março de 1993, na Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid e tem por objecto o estudo da figura jurídica da revisão constitucional. O estudo alicerça-se num procedimento de investigação desdobrado em três momentos principais: um, de compreensão geral e teórica da figura da revisão constitucional; outro, da sua compreensão no patamar da História do Direito Constitucional Português e, um último, de compreensão da referida figura jurídica no ponto de vista do Direito Constitucional actual. Esta repartição tripartida, correspondente às três partes em que se divide a tese, permite ao leitor a apreensão gradual da concepção de revisão constitucional defendida. Descrição: Polis : Revista de Estudos Jurídico-Políticos. - ISSN 0872-8208. - N. 6 (1998). - p. 185-188. Thu, 01 Jan 1998 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/11067/5083 1998-01-01T00:00:00Z